BRIGA: Prefeito vilhenense quer recuperar terreno que doou para kartodromo

Delegado Flori, que estará prefeito por dois anos, quer discutir na justiça acordo fechado entre automóvel clube, prefeitura e empresa numa briga que pode durar anos sem nenhuma justificativa plausível

Painel Político

16 de Dezembro de 2022 às 09:37

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BRIGA: Prefeito vilhenense quer recuperar terreno que doou para kartodromo

Foto: Divulgação

Vilhena, o município de pouco mais de 100 mil habitantes na região Sul de Rondônia, rende pérolas e confusão desde sempre. A última vem sendo protagonizada pelo novo prefeito eleito em pleito suplementar após a cassação de Eduardo Japonês e sua vice por abuso de poder político, Delegado Flori (Podemos).

Para seguirmos, é necessário voltar no tempo alguns anos, lá em 1996, quando o então prefeito Ademar Suckel comandava a cidade. Naquela época, estavam no auge as corridas de motocross e kart, e por todo o Estado surgiram espaços para esses eventos. Em Vilhena, o prefeito doou para o Automóvel Clube de Vilhena, uma área afastada do centro para instalação de um kartódromo.

Passados os anos, a cidade cresceu e a prefeitura tentou, por duas vezes, retomar o espaço, mas perdeu na justiça, vez que a doação foi legítima. O problema é que o automóvel clube acumulou dívidas junto à prefeitura, e também não tem dinheiro para construir no local. O terreno é murado, não tem iluminação e a noite virou uma espécie de ‘motel ao ar livre’, e ponto de encontro de drogados. Pelo menos dois cadáveres já foram encontrados no local.

Anteriormente a prefeitura chegou a propor um leilão para vender o terreno (que não lhe pertence) por R$ 7,5 milhões, que é a metade do valor avaliado na área, mas não apareceram interessados. O leilão seria para recuperar os valores devidos pelo automóvel clube ao município.

Em julho deste ano, uma empresa fez acordo com o automóvel clube e com a prefeitura. Ela assumiria as dívidas, incluindo as sucumbências e honorários advocatícios, e para fechar os R$ 15 milhões, valor avaliado no terreno, repassa ao automóvel clube um novo terreno, com valor de até R$ 3 milhões, além de construir um clube completo em projeto a ser apresentado pelos atuais donos do kartódromo.

Uma das contrapartidas no negócio, seria a desistência da prefeitura nas ações de execução que havia movido contra o automóvel clube.

O acordo foi fechado em 29 de julho deste ano, assinado pelo prefeito interino Ronildo Pereira Macedo, pelo Procurador Geral do município e representantes da empresa e credores.

Em 19 de agosto, a justiça reconheceu o acordo no pedido de desistência da execução feita pela prefeitura.

Ocorre que o novo prefeito, que ainda não assumiu, decidiu que ele precisa interferir em um negócio que já foi fechado, e entrou com pedido para que o Tribunal de Justiça anule o acordo e em segundo momento, devolva o terreno ao município.

Em 2021, em parecer a favor do Automóvel Clube, o Ministério Público reconheceu que a área não pertence ao município e que a doação foi legítima, “quanto à doação efetivada ao Automóvel Clube, sua legalidade foi reconhecida judicialmente (autos n. 014.2007.006545-9, 3a V. Cível). Destarte, caberia aqui, tão somente, verificar se as entidades donatárias deixaram ou não de cumprir os encargos que lhes foram impostos, o que justificaria, em tese, o ajuizamento de Ação de Revogação de Doação com Encargo, sendo certo que, embora tenham sido estipulados encargos por prazo indeterminado, forçoso reconhecer que, conforme entendimento sedimentado no e. Superior Tribunal de Justiça, eventual Ação de Revogação de Doação com Encargo prescreve em vinte anos, contados da data do registro do ato negocial“.

Mas, essa decisão populista e descabida por parte do futuro prefeito, que deve ser empossado em janeiro, é altamente prejudicial para a cidade, e motivos não faltam para essa afirmação. Delegado Flori estará prefeito por um período de um ano e meio, já que as eleições municipais acontecem em 2024. Neste curto espaço de tempo, ele não conseguirá sequer desenvolver um projeto para o terreno, sem contar que a briga na justiça pode se prolongar por esse tempo ou mais.

Se na melhor das hipóteses ele conseguisse reaver a área, teria que elaborar um projeto, licitar e até que fosse iniciada a execução, seu mandato já terá terminado. Enquanto isso, o terreno ficaria abandonado por todos, e ainda corre o risco de, sendo área pública, ser invadido.

A empresa que fez o acordo com o automóvel clube, certamente será bem mais rápida em executar um projeto no local, gerando empregos e urbanizando uma área que está semi-abandonada há anos, criando transtornos para a vizinhança e população em geral.

Passou da hora de acabar com essas interferências irresponsáveis por parte de alguns mandatários. Trata-se de uma questão de bom senso. O que a prefeitura deveria fazer era propor melhorias na região para ajudar a desenvolver o local. Vilhena é uma cidade cuja urbanização é uma fachada, uma maquiagem. O prefeito cassado até que investiu em asfalto e iluminação, mas ainda tem muito a ser feito.

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