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LEI DO TAXI: Projeto que altera o serviço de taxi de Porto Velho é retirado de pauta
De autoria da prefeitura, a nova Lei abriria para outros tipos de carros como vans e caminhonetes para prestar o serviço de taxi
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Foto: Divulgação
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Depois de uma articulação do Sindicato dos Taxistas, Transportes Escolares, Transportes Turísticos e Fretamentos do Estado de Rondônia (Sintax), o presidente da Câmara Municipal, vereador Márcio Pacele, retirou de pauta o Projeto de Lei nº 07 de 4 de julho de 2024, que estabelece normas gerais para o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel providos de taxímetro na cidade de Porto Velho e nos distritos. De autoria da prefeitura, a nova Lei abriria para outros tipos de carros como vans e caminhonetes para prestar o serviço de taxi, o que é visto pelos taxistas como risco de extinção da categoria.
Nesta segunda-feira (08), representantes se reuniram com o secretário Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes, Anderson Pereira, para expor a preocupação com a implantação dessa mudança na legislação sem consultar a categoria. O grupo liderado por Flávio Junqueira Neves – presidente em exercício do Sintaxi, acredita que haverá impacto negativo que afetará mais de 1.450 profissionais dos transportes causando sérios prejuízos. O secretário compreendeu a preocupação dos taxistas e se dispôs a conversar sobre o projeto.
Através do Oficio nº 30/2024, o Sindicato pediu ao presidente da Câmara Municipal a retirada do texto da pauta deste terça-feira (09) conforme estava previsto. Márcio Pacele concordou e informou que o projeto seria retirado de pauta, e prometeu abrir diálogo com os profissionais dos transportes para buscar alternativas que evitem perdas e prejuízos. O pedido foi assinado também pelos presidentes de associações: Wander Silva Laurindo (Bandtaxi), Adair Ferreira (Avtax), Eduardo de Castro (Rodotaxi) e o diretor Augusto Lima (Astacom).
O presidente licenciado, Chiquinho do Sintaxi alertou que essa proposta da prefeitura causaria “prejuízo muito danoso para a categoria”, sendo que mais de 70% não tem condições de adquirir novos veículos com as especificações de vans e caminhonetes. “Ainda não recuperamos do impacto da pandemia da Covid-19 e grande parte dos profissionais estão endividados”, alertou. Chiquinho do Sintaxi também destacou que Porto Velho não tem fluxo turístico suficiente para manter os 950 taxis permissionários além dos 500 motoristas auxiliares e a entrada de novas categoria prejudicaria extremamente esses pais de família.
O presidente da Associação Rodotaxi, Eduardo de Castro, também enfatizou a necessidade de fazer uma ampla discussão sobre o projeto para evitar mudanças que venham prejudicar a categoria e efetar o sistema municipal de transporte de passageiros.
O Projeto de Lei nº 07 de 4 de julho de 2024, que estabelece normas gerais para o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel providos de taxímetro na cidade de Porto Velho e nos distritos, altera o inciso III, do artigo 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.
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