Após o caso Faustão, que necessitou de um transplante de coração recentemente, o que ascendeu atenção ao tema sobre doação de órgãos por todo o país, inclusive nas alterações de leis que dispõem sobre o tema.
O Projeto de Lei 1.774/2023, que é de autoria de dois Deputados Federais, sendo um destes de Rondônia, já tramita por Brasília. Nele prevê a doação presumida de órgãos.
O que é o Projeto?
A doação presumida de órgãos seria resumidamente uma alteração na lei. A que está atualmente em vigor afirma que para ser doador, a pessoa precisa se declarar como doadora de órgãos e tecidos ainda em vida, mas ainda assim a palavra final é decidida pela família.
Com a alteração prevista no Projeto de Lei, todo cidadão passaria a ser doador, a não ser que o mesmo não queira, devendo assim registrar em seu documento público de identidade a sua vontade de não ser doador de órgãos e tecidos.
A doação não valeria também para quem não tiver documento público de identidade, mais conhecido como “carteira de identidade”. Menores de 16 anos ou pessoas com deficiência mental, que não tenham o necessário para decidir, em todos esses casos a doação dependeria da autorização dos familiares.
Diante disso, o
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As opções são:
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Sou contra a doação presumida
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