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NOTA: Instituto de Direito Processual de RO repudia ataques de Bolsonaro às urnas
Bolsonaro requentou suas denúncias sem provas acerca do sistema eleitoral brasileiro na última segunda (18)
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Foto: Divulgação
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O Instituto de Direito Processual de Rondônia (IDPR) publicou, nesta quarta-feira (20), uma nota de repúdio aos ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) contras ao sistema eleitoral brasileiro e às urnas eletrônicas.
Em uma reunião na última segunda-feira (18), com 50 embaixadores brasileiros no Palácio da Alvorada, Bolsonaro requentou suas denúncias sem provas acerca do sistema eleitoral brasileiro.
Veja a nota do insituto abaixo:
O IDPR – Instituto de Direito Processual de Rondônia tem o intuito de promover o debate sobre os diferentes ramos do direito processual, em todas as suas vertentes, inclusive sobre o processo eleitoral, seus procedimentos e sua credibilidade.
Salientamos que as regras eleitorais são sempre elaboradas diante dos ditames constitucionais, com uma constante atualização pelo Congresso Nacional e uma atuação de todos os Tribunais Eleitorais do país, coordenados pelo Tribunal Superior Eleitoral. Como se sabe, qualquer alteração em matéria eleitoral não pode ocorrer no mesmo ano das eleições, com a necessidade da anterioridade, conforme o art. 16 da Constitucional Federal de 1988 preconiza, justamente para garantir uma estabilidade jurídica e segurança para todos os candidatos e atores eleitorais, bem como a toda população, com a necessária proteção de cada pleito e da democracia em si.
Não é tempo de qualquer alteração nas regras eleitorais e estas têm um lugar de debate: o Congresso Nacional. E, ainda, diante de todo um debate legislativo, o que não pode ocorrer em ano eleitoral. Por isso, os constantes ataques e tentativas de descrédito ao sistema eleitoral, ao Judiciário como um todo e, sobretudo, ao Judiciário Eleitoral é um ataque à própria democracia e ao processo eleitoral.
É sempre importante lembrar que o ato do voto, das eleições e da escolha livre da população são atos democráticos. As tentativas de descredibilizar o processo eleitoral e o Judiciário há pouco tempo de um pleito de grande magnitude deixa a todos estarrecidos e preocupados. O voto é um direito fundamental e deve ser respeitado por todos os candidatos.
Desconsiderar ou descumprir a regra constitucional em matéria eleitoral é um ataque ao sistema eleitoral e à democracia. Num momento de turbulência social, saindo de um cenário de pandemia, é necessário e prudente lembrar o respeito pelo processo eleitoral, pelo voto e pela credibilidade do país é fundamental.
Em momentos dessa magnitude, o IDPR lembra do nosso querido membro fundador Stênio Castiel Gualberto que nos deixou, mas sempre nos ensinou: “não dá mais para ficar quieto.”
Por todo esse contexto, o IDPR – Instituto de Direito Processual de Rondônia vem a público manifestar o apoio e confiança no sistema e processo eleitoral. Reafirmamos fortemente o nosso mais profundo repúdio a qualquer ataque ao sistema eleitoral brasileiro, ao processo eleitoral, às urnas eletrônicas e à democracia.
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