NA CAPITAL: Prefeitura decreta ponto facultativo no dia 1º de abril e antecipa feriados municipais

A medida é parte das providências para redução da transmissão da Covid-19 na cidade

NA CAPITAL: Prefeitura decreta ponto facultativo no dia 1º de abril e antecipa feriados municipais

Foto: Divulgação

 

O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, por meio do Decreto Nº 17.218, de 29 de março de 2021, determinou ponto facultativo, quinta-feira (1º), nas repartições e órgãos públicos, inclusive nas autarquias e fundações, exceto os serviços considerados essenciais. A medida não interfere no funcionamento do comércio local.
 
A medida leva em consideração a restrição da circulação de pessoas nesta data, como parte das providências para redução da transmissão da Covid-19 na cidade.
 
Os atendimentos relacionados à saúde, limpeza urbana, obras, inspeção animal, fiscalização e segurança do trânsito ocorrem em turnos, com revezamento de servidores municipais.
 
ECONOMIA
 
Para mitigar os problemas enfrentados pelo setor produtivo, manifestados recentemente em carta aberta, haverá mudança em relação a feriados municipais. Estas alterações constam no Decreto Nº17.221, também de 30 de março.
 
Os feriados de 24 de maio (Dia de Nossa Senhora Auxiliadora, a Padroeira do Município), e de 02 de outubro, aniversário da criação do município de Porto Velho, ficam antecipados para os dias 11 e 18 de abril de 2021, respectivamente.
 
EXCEPCIONALIDADE
 
Tanto o ponto facultativo quanto as antecipações ocorrem em caráter de excepcionalidade. Com estas decisões, o prefeito Hildon Chaves intervém para conter o avanço da Covid-19 e reduzir o número de internações e óbitos provocados pela doença em Porto Velho.
 
Atendemos, entre outras questões, ao apelo do setor produtivo, que vem sofrendo muito com a redução do tempo de atendimento ao público. Estas medidas também vão beneficiar, de alguma forma, a economia local”, justificou o Fabricio Jurado, secretário-geral de Governo (SGG).
 
Impactos causados pela pandemia sobre as atividades econômicas são substanciaisImpactos causados pela pandemia sobre as atividades econômicas são substanciais
 
 
DADOS APRESENTADOS
 
De acordo com dados oficiais divulgados pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (Fecomércio/RO), os impactos causados pela pandemia sobre as atividades econômicas são substanciais.
 
Em 2020, o Produto Interno Bruto (PIB) estadual foi de 4% e, para 2021, estimam-se prejuízos em torno de R$ 2,2 milhões, incluídos os dois primeiros meses do ano.
 
Ainda foi apresentado que 11% das empresas estaduais fecharam as suas portas (13.200 CNPJs), representando a dispensa de pelo menos 34.800 trabalhadores, dos quais 9.000 residem na capital.
 
SERVIÇO
 
As Unidades Básicas de Saúde (UBSs), o ambulatório especialidades (CAPS, CAPS Ad, CAPS I, CER, SAE, CIEVS, CRSM, Policlínica Rafael Vaz e Silva, CEM), as Unidades de Saúde de Urgência e Emergência 24 horas, UPAS Sul, Leste e Jaci-Paraná e Pronto Atendimentos Ana Adelaide e José Adelino e Call Center, que estão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), seguem com o atendimento normal.
 
Unidades de saúde seguem com o atendimento normalUnidades de saúde seguem com o atendimento normal
 
Também seguem sem alteração os trabalhos coordenados pela Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb), que operam a limpeza pública.
 
Através da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (Semob), a operação nos serviços de drenagem, asfalto e tapa-buraco segue mantida. Da mesma forma, o serviço de inspeção animal pela Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Semagric) acontecerá normalmente.
 
Já a Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), que realiza a fiscalização e segurança do trânsito, manterá os serviços rotineiros.
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