Proposta de militarização de escolas públicas divide opiniões

De um lado a sociedade que quer transferir a responsabilidade para a polícia, de outro movimentos civis que discordam da medida

Um projeto de lei de autoria do deputado estadual Jesuíno Boabaid, propõe a “militarização” de 3 escolas em Porto Velho, a Capitão Cláudio, Flora Calheiros e Osvaldo Piana, que ficam em regiões complicadas, com alto índice de criminalidade e ocorrências envolvendo menores.

A “militarização” conforme proposta de Jesuíno, seria uma “salvação” para os alunos, como se a imposição de uma disciplina militar fosse resolver a situação. Não vai. E eu explico.

Não precisa “militarizar” para impor regras de postura, como corte de cabelo e adereços como brincos ou cor das unhas. Tampouco “bater continência” para diretores ou monitores vá ensinar alguém a ser uma pessoa melhor. O que precisa é que a lei seja cumprida, que diretores e professores acionem o Conselho Tutelar ou a própria PM quando os alunos extrapolarem e principalmente, que os pais sejam responsabilizados pelos atos de seus filhos.

O modelo de “escola militar” funciona quando existe uma vocação, o aluno tem que querer, a imposição do modelo não é sinônimo de sucesso. “Nos Estados Unidos, quando a polícia entrou nas escolas americanas, a violência só aumentou. Sabemos isso porque lá tem números, aqui não temos números. Os adolescentes e jovens estão sempre tentando burlar as formas de repressão que eles sofrem, então por isso que não resolve a violência desse jeito”, observa. “Nós já tivemos uma ditadura militar aqui, não dá para chamar os militares para qualquer coisa.” A observação é de Miriam Abramovay, doutora em Ciência da Educação e coordenadora do Observatório de Violência nas Escolas do Brasil.

O modelo de militarização vem sendo usado em Goiás, onde em 2015 o governador Marconi Perillo resolveu militarizar algumas escolas e repassar outras para a iniciativa privada, através das OSs. A justiça suspendeu, em janeiro desse ano a “privatização”, mas as escolas militares continuam e o governo pretende abrir novas escolas nos próximos meses.

Instituições, pedagogos e entidades estudantis são contrárias ao modelo, e alegam entre outras ilegalidades que dentre os desvios mais flagrantes de estados e municípios para substituir a gestão pública educacional pelas OSs – e também pela Polícia Militar – está a afronta ao princípio do concurso público de provas e títulos para admissão na carreira da educação, o qual se pauta em outros princípios garantidores do republicanismo no trato da coisa pública, a saber: os princípios da publicidade, da impessoalidade, da transparência e da eficiência.

Já o governo argumenta que as escolas que foram militarizadas apresentaram uma redução de 80% nos casos de violência, mas esses dados são questionáveis. Em Rondônia o debate está apenas começando, mas deve se estender por um bom tempo. O ideal, nesse caso, seria abrir uma opção para que pais e alunos pudessem escolher qual o melhor modelo. Quem não quiser uma escola “militar” poderia optar por uma “civil”, mas o principal ponto é não querer forçar uma situação.

A falta de policiamento nos bairros, a ausência de políticas públicas voltadas para a juventude, aliado ao desemprego, uso de drogas e bebidas, vem construindo um cenário difícil de reverter, e conviver. A escola é fator fundamental no processo de crescimento dos jovens e o que falta, de fato, não é disciplina. Falta a participação dos pais no processo de educação dos filhos e isso não se impõe através de normas, se constrói com educação de qualidade e presença do Estado como um todo. Se município, estado e entidades se unissem em projetos educativos, esportivos e criassem oportunidades dignas, certamente essas medidas radicais não precisam ser tomadas.

Interessante que o autor do projeto foi um dos mais indisciplinados policiais militares que passou por aquela corporação. Jesuíno chegou a ser preso por insubordinação, acumulou mais de 400 faltas no serviço e chegou a ser expulso da PM.