Rompimento de barragem em Rondônia segue sem punição

O rompimento da barragem de uma usina hidrelétrica em construção em Rondônia, que causou danos ambientais há sete anos em uma área de 1.324 hectares, continua até hoje sem punição.

Barragem de hidrelétrica em construção em Vilhena (Rondônia), que se rompeu em 2008

A PCH (Pequena Usina Hidrelétrica) de Apertadinho, em Vilhena, estava em fase final de obras em janeiro de 2008 quando a barragem se rompeu. Vistoria técnica feita à época indica que o acidente destruiu mata nativa e fauna em áreas de preservação permanentes, causou assoreamento e deposição de detritos no rio e erosão do solo, entre outros estragos.

O acidente deu início a uma série de idas e vindas de decisões judiciais e a uma disputa que chegou até ao Congresso. Mas ninguém foi responsabilizado definitivamente pelos danos ambientais. E a obra segue parada.

Dona do empreendimento, a concessionária Cebel (Centrais Elétricas Belém), representada pelo operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro, culpa as construtoras Schahin Engenharia e EIT pelos prejuízos. As empresas negam e afirmam que o acidente foi causado por falha no projeto, que não era de sua responsabilidade.

O grupo Schahin, segundo o jornal "O Globo", acusa o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e deputados ligados a ele de perseguirem suas empresas, com apoio de Funaro, que seria próximo do peemedebista.

A perseguição se daria por meio de pedidos excessivos, de interesse de Funaro, para a Schahin dar explicações sobre temas diversos e teria chegado até a CPI da Petrobras, onde Schahin e EIT são investigadas por suspeita de participação na Operação Lava Jato.

Um exemplo da atuação de Funaro junto à Câmara seria um requerimento feito em 2009 pela ex-deputada federal Solange Almeida (PMDB-RJ), aliada de Cunha, para a Schahin prestar esclarecimentos sobre o acidente.

Funaro confirmou à Folha ter falado com Solange sobre a necessidade de a Câmara apurar o tema.

IDAS E VINDAS

Em 2009, o Ministério Público abriu uma ação civil pública contra a Schahin e a EIT, para que elas fossem obrigadas a recompor vegetação, solo e rio num prazo de cinco anos. O processo está parado, porque as empresas questionam a isenção do perito responsável pelo laudo que embasou a ação.

A Promotoria também firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a Cebel, no qual a concessionária se compromete a tomar uma série de medidas para recuperar a área degradada.

O promotor Pablo Hernandez Viscardi, da 3ª Promotoria de Justiça de Vilhena, afirmou, em nota, que "a empresa vem cumprindo parcialmente" o acordo.

Em paralelo, o Ibama e a Sedam (Secretaria Estadual do Desenvolvimento Ambiental) aplicaram multa total de R$ 100 milhões à Cebel pelos danos ambientais, mas os valores ainda não foram pagos.

No laudo feito a pedido da Sedam, os técnicos recomendaram que o órgão solicitasse abertura de inquérito para apurar as causas e a responsabilidade pelos crimes ambientais cometidos.

Procurados, o governo e a polícia de Rondônia não se pronunciaram sobre o andamento do inquérito.

Há ainda uma disputa entre a concessionária e as construtoras sem decisão definitiva. Em 2009, ao contabilizar prejuízo de mais de R$ 1 bilhão com o acidente, a Cebel cobrou indenização das duas empreiteiras por um tribunal arbitral da Câmara de Comércio Brasil-Canadá.

Em 2014, a corte arbitral responsabilizou a Schahin e a EIT pelo acidente e aplicou uma multa de R$ 11,8 milhões. As empreiteiras questionaram a validade da decisão na Justiça do Ceará, que em maio deste ano anulou a sentença. Na semana passada, a Cebel recorreu para tentar fazer valer a condenação das empreiteiras.

Na época do acidente, a Cebel iniciou a reconstrução da usina, orçada em R$ 200 milhões, mas não seguiu adiante por falta de recursos.

OUTRO LADO

Representante da Cebel, o operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro atribui a responsabilidade do acidente ao consórcio construtor formado pela Schahin e EIT, que executaram as obras, e afirma que a empresa cumpriu 80% dos compromissos firmados no Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público.

O advogado Adelmo Emerenciano, que representa a Schahin, diz que o acidente foi causado por falhas no projeto, que era de responsabilidade da Cebel. Fala ainda que as empresas não têm responsabilidade pelo acidente porque seguiram estritamente o projeto que receberam da concessionária.

A reportagem não conseguiu contato com a EIT

O Ibama diz que o processo do auto de infração ambiental aplicado pelo órgão à Cebel não foi concluído e, por isso, a multa não foi paga.

Procurado, o governo de Rondônia afirmou que autuou a Cebel pela poluição causada e que o processo administrativo está em trâmite, mas não respondeu se os danos ambientais já foram reparados nem se levou à frente pedido de inquérito por crimes ambientais.

O Ministério Público de Rondônia afirma que aguarda o andamento da ação civil pública.