Ameron promove mobilização pelas Diretas Já no Judiciário

Da Redação

27 de Março de 2014 às 10:51

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Ameron promove mobilização pelas Diretas Já no Judiciário

Foto: Divulgação

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Na próxima segunda-feira (31), às 12 horas, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), Francisco Borges, junto com outros diretores da associação, vai encaminhar os documentos necessários para solicitar as eleições diretas para a escolha dos cargos diretivos no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. O documento será entregue ao presidente do TJRO, Desembargador Rowilson Teixeira. A ação faz parte da mobilização nacional pelas Diretas Já no Poder Judiciário articulada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e vai se estender simultaneamente aos demais tribunais estaduais espalhados pelo país.

A entrega do requerimento protocolado significa um avanço para a mobilização, pois pela primeira vez em cinco décadas, ocorre uma ação oficial caminhando pela aprovação no sentido de alterar o regimento interno nos tribunais estaduais.

“Com a eleição para presidente dos Tribunais mediante o voto direto de todos os juízes, cria-se um elo entre a administração e a base do primeiro grau, gerando o comprometimento do escolhido pela a maioria dos membros da magistratura em ser o melhor gestor do seu tribunal”, destaca o presidente da Ameron, Juiz Francisco Borges.

O dia 31 de março coincide com exatos 50 anos da instauração do Golpe Militar no Brasil ocorrido na mesma data em 1964. A escolha para a realização do ato nesse dia não é por acaso, pois tem como objetivo demonstrar à sociedade brasileira que mesmo passado meio século, os juízes ainda buscam plena democracia no âmbito do Judiciário. A classe postula o mais elementar dos direitos que é o poder do voto na escolha dos dirigentes na instituição que integram. Na opinião do Diretor de Comunicações da Ameron, Desembargador Raduan Miguel Filho “é preciso conscientizar a magistratura brasileira de que devemos ter na administração dos tribunais, magistrados comprometidos com a gestão”, avalia.

Entenda o caso

Duas propostas de emenda à Constituição (PEC) sugerem mudanças no Poder Judiciário e tramitam no Congresso Nacional. Uma foi elaborada pelo Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) – PEC 15/2012 - e a outra de autoria do deputado federal Wellington Fagundes (PR/MT) - PEC 187/2012. A primeira trata sobre a permissão dos Tribunais elegerem seus órgãos diretivos, por maioria absoluta através do voto direto e secreto, dentre os membros do tribunal pleno com exceção dos cargos de corregedoria.

Quanto a PEC 187/2012 estabelece as eleições diretas nos tribunais. Com essa medida todos os magistrados vitalícios em atividade tanto de primeiro como de segundo grau de respectiva jurisdição ficam aptos para escolher novo membro diretivo dos tribunais com mandato de dois anos, permitindo a recondução. Há quatro meses a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal e está na Comissão Especial para analisar o mérito.

No próximo dia 31 está programada uma grande mobilização em todos os estados como parte das ações da campanha pelas eleições diretas nos tribunais. Na ocasião, a AMB e as associações estaduais, vão protocolar requerimento em cada um dos tribunais dos estados, solicitando a alteração do Regimento Interno das respectivas Cortes, no sentido de permitir a participação de juízes de 1º Grau no processo de escolha dos presidentes e vice-presidentes. A mobilização foi deliberada por unanimidade na reunião do Conselho de Representantes da AMB em fevereiro, realizada em Porto Alegre/RS..

Como funciona a eleição atualmente

Apenas os magistrados de 2º grau (desembargadores) são eleitos para cargos diretivos do Poder Judiciário. Os desembargadores representam apenas 15% dos 16.804 magistrados em atividade no Brasil.

A AMB entende que a inclusão dos magistrados do primeiro grau no processo de escolha da direção das Cortes de Justiça contribui para a transparência e eficiência da gestão pública no Judiciário. Essa também é compartilhada pelas associações estaduais.

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