Governo desmente aumento de 300% para cargos comissionados

Da Redação

23 de Maio de 2013 às 13:52

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Governo desmente aumento de 300% para cargos comissionados

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

A correção ocorreu com a aprovação, pela Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei Complementar que altera o anexo II, da Lei Complementar 224, de 4 de janeiro de 2000, no que se refere às nomenclaturas e aos quantitativos dos cargos de provimento em comissão, relativos às tabelas do Gabinete do Governador, Casas Civil e Militar, Secretarias de Estado de Finanças (Sefin), do Planejamento e Coordenação Geral (Seplan) e de Administração (Sead).

Na prática, conforme o coordenador Técnico-Legislativo, Hélder Risler de Oliveira, o que ocorreu é que em alguns órgãos houve extinção de cargos comissionados, enquanto outros, por necessidade, tiveram aumento do número de servidores, mas sem impacto na folha, pois o quantitativo excedente já ocupava cargo comissionado em outros setores e foi apenas removido, sendo exonerado de uma pasta e nomeado em outra. Hélder de Oliveira citou como exemplo a Casa Militar, que teve o número de servidores elevado após abrigar militares que estavam ocupando cargo civil em outras repartições. Com isso, o cargo antes ocupado pelo militar foi extinto. “Não houve aumento dos Cargos de Direção Superior (CDS), mas a readequação com a extinção em uma secretaria e a criação em outra”, argumentou o titular da Cotel, adiantando que para evitar possíveis impactos existem cargos que só serão ocupados após a transposição dos servidores para os quadros da União, que permitirá economia anual de mais de R$ 300 milhões aos cofres do Estado.

No caso da Sefin, a mudança dos CDS deve-se à criação da Superintendência de Contabilidade, que requer pessoal com formação específica.

Hélder reforçou, que ao invés de aumentar os gastos públicos, a alteração sugerida pelo governador Confúcio Moura visa também a economia, como ocorreu com a Coordenadoria de Apoio à Governadoria (CGAG), que com a aprovação da Lei Complementar 706, de 10 de abril de 2013, teve a nomenclatura alterada para Superintendência de Gestão de Suprimentos, Logística e Gastos Públicos Essenciais (Sugespe). Com a Nova lei, além da CGAG, a Sugespe reuniu as atividades antes executadas por outras duas Coordenadorias Gerais, que são a do Patrimônio Mobiliário e Imobiliário (CGPMI) e de Apoio Administrativo (CGAA), cujos cargos foram extintos por engano, mas depois passaram a integrar a Sugespe, que mensalmente vem gerando economia de quase R$ 4 milhões (R$ 3,866) ou R$ 46,392 milhões ao ano, em itens como abastecimento de veículos, que de outubro do ano passado a janeiro deste ano teve o preço reduzido de R$ 3.679.746,36 para R$ 1.889.424,76, enquanto que o da manutenção caiu de R$ 1.030.546,55 para R$ 469.247,51 até fevereiro; o de energia elétrica, de R$ 3.478.792,93 para R$ 2.437.143,69; telefonia fixa, de R$ 505.599,04 para R$ 373.765,13, até março deste ano; água, de R$ 748.140,19 para R$ 708.831,12; e a telefonia móvel, que

teve o valor reduzido de R$ 77.147,28 em janeiro para R$ 69.059,81 em março. O resultado é conferido pelo setor de estatística a cada mês.

Com a Sugespe, conforme o titular Waldo Alves, houve economia também com a padronização dos preços com a compra sendo realizada em um único estabelecimento.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!