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ARIQUEMES - Prefeitura notificará proprietários de terrenos baldios

De acordo com a Chefia de Fiscalização Urbana, caso o dono de um imóvel não seja encontrado, a Dipur – Diretoria de Planejamento Urbano – fará a notificação por meio de edital. “Os fiscais estão orientados para elaborar as notificações e inseri-las no sis

Da Redação
26 de Fevereiro de 2013 às 08:32
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ARIQUEMES - Prefeitura notificará proprietários de terrenos baldios

Foto: Divulgação

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Após o início das ações de limpeza dos terrenos públicos iniciadas com a limpeza das Alamedas do Setor 2 e canteiros centrais das Avenidas principais de Ariquemes, a Prefeitura adotará um novo procedimento para notificar os proprietários de terrenos baldios.

De acordo com a Chefia de Fiscalização Urbana, caso o dono de um imóvel não seja encontrado, a Dipur – Diretoria de Planejamento Urbano – fará a notificação por meio de edital. “Os fiscais estão orientados para elaborar as notificações e inseri-las no sistema”, esclarece Reginaldo Silva Santos, chefe de fiscalização.

Ele esclarece que após 15 dias, a fiscalização voltará ao local para observar se foram realizados os serviços de limpeza; caso contrário, o proprietário receberá outra notificação e persistindo o descaso, será expedido o auto de infração, sendo o primeiro no valor referente a 30 UFAR. “Hoje, uma UFAR corresponde a R$ 42,86 (quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos), multiplique por trinta e terá valor inicial da infração”, explica.

Um aviso importante àquele dono de terreno que ainda não fez a transferência do imóvel vendido. “Seguiremos o cadastro da Dipur, isto é, o proprietário que aparece neste cadastro é que será notificado. Por isso a importância de realizar a transferência imobiliária”, afirma Reginaldo Santos.

Tal medida atende a legislação municipal (Lei nº 1526/2009), em especial, o Artigo 106, que apresenta a seguinte redação: “os proprietários, inquilinos ou outros ocupantes de imóveis são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios e terrenos”.

 

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