PAINEL POLÍTICO - Prisão de ex-oficial do Exército por deserção foi arbitrária e General vai responder – Por Alan Alex

Da Redação

30 de Novembro de 2012 às 17:17

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PAINEL POLÍTICO - Prisão de ex-oficial do Exército por deserção foi arbitrária e General vai responder – Por Alan Alex

Foto: Divulgação

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Abrindo

Em maio deste ano, uma notícia divulgada em diversos sites e depois confirmada pela assessoria do Exército, dava conta da prisão de um subtenente por crime de deserção. Marcus David Gomes de Rezende, segundo o Exército Brasileiro, “foi preso por ter descumprido o Acordão com Força Executória do Tribunal Regional Federal/1ªRegião, datado de 14 de março de 2012, que foi publicado na Imprensa Nacional em 20 de abril de 2012, o qual determinou a apresentação desse militar no quartel do Hospital de Guarnição de Porto Velho, Organização Militar a que está vinculado”. E na mesma nota o Exército complementou, “foram envidados esforços no sentido de sensibilizar o Subtenente Marcus Resende a se apresentar no Hospital de Guarnição de Porto Velho, antes que se consumasse o crime de deserção”.

Mas

Faltava alguma coisa nessa história e as lacunas foram preenchidas, quando o Ministério Público Militar opinou pelo arquivamento da denúncia “por absoluta ausência de justa causa para ação penal, sendo que a questão envolve pretensões de caráter administrativo, não evidenciando indícios de ilícito penal”. Com isso o processo foi extinto.

Porém

Antes que isso ocorresse, o subtenente foi preso por policiais do Exército e ficou detido durante quatro dias. Sua prisão se deu de forma arbitrária, ocorreu no Porto Velho Shopping, diante de sua esposa e filha e de centenas de testemunhas, que o viram ser escoltado por militares fardados. Arbitrária também foi a conduta do General de Brigada Ubiratan Poty, responsável pelo comando da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, que dias antes de mandar prender o subtenente, esteve pessoalmente na casa do governador Confúcio Moura pedindo que o mesmo exonerasse Marcus Rezende do serviço público.

Explicando

Marcus Rezende era militar, lotado no Hospital de Guarnição. Foi convidado pelo governador para assumir um cargo na SESDEC e aceitou. O Exército alegou que ele estava faltando ao serviço na Organização Militar de Saúde (OMS), mesmo sabendo, oficialmente que ele estava à serviço do governo do Estado. O próprio General Poty recebeu, por ofício, a informação da SESDEC de que Rezende cumpria expediente na secretaria. Porém, ao invés de seguirem procedimentos para resolver a situação na forma protocolar, o general optou pela expedição do mandado de prisão.

Tem mais

Em função dessa confusão toda, Marcus Rezende pediu demissão do Exército, tão logo foi liberado. No dia que saiu da detenção, recebeu uma ordem para se apresentar, em 24 horas em um quartel no Rio de Janeiro, sob pena de ser preso novamente. Com mais de 25 anos de serviço militar e prestes a aposentar-se, ele se viu obrigado a pedir baixa. Uma das alegações do Exército em relação a situação de Rezende era a de que ele só poderia estar a serviço do governo com autorização expressa da presidente Dilma Roussef. Essa alegação seria derrubada pela própria justiça militar.

Dois pesos

Curiosamente o Exército Brasileiro não procedeu da mesma forma com o oficial José Edacyr Simm, que assumiu em 10 de outubro de 2010 o cargo de assessor técnico na Assembleia Legislativa. Na verdade ele era médico do ex-deputado Valter Araújo. Ele permaneceu nessa condição até janeiro deste ano, quando Hermínio Coelho exonerou 62 assessores de Valter. Amigo do general, Edacyr nunca foi incomodado por essa nomeação.

Fechando

Como resultado final de toda essa lambança militar, o ex-subtenente inocentado pela própria justiça militar que não conseguiu entender as motivações da prisão, ingressou com uma série de ações judiciais que podem render sentenças milionárias em favor de Marcus Rezende, “a União Federal será ré em um processo de indenização por danos morais, e os comandantes que determinaram, bem como os que executaram a prisão ilegal, que foram denunciados ao Ministério Público Federal para apuração de suposta prática de crimes de abuso de autoridade e improbidade administrativa, já que procederam de má-fé”, explicou um dos advogados de Rezende.

Sentido!

Já deu para perceber que o Exército Brasileiro também não está imune as vaidades de seus comandantes.

Desvios

A demissão do superintendente do SEBRAE de Rondônia, Pedro Teixeira, pela presidente do Conselho, Joana Joanora se deu em função de graves considerações, como a não prestação de contas ao Tribunal de Contas da União nos anos 2005, 2006 e 2009, onde foram encontrados “fragilidades nas áreas de convênios, falta de fiscalização dos recursos repassados, de processos licitatórios, de contratação irregular de funcionário, e terceirização indevida de atividades administrativas, bem como, falhas na publicação de processos seletivos; além de denuncias de improbidade administrativa junto ao Ministério Público Estadual, procedimentos n. 2011001010009916, 2011001010010097; 2012001010008910 todos da 5ª PJ/ 2ª Titularidade, que não foram informadas ao Conselho Deliberativo Estadual do SEBRAE/RO.

Além disso

Foram consideradas as inumeras ações judiciais que tramitam contra a Instituição SEBRAE/RO e contra a Diretoria junto a Justiça Federal, Justiça Estadual e Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região, inclusive ações de improbidade administrativa. Também foram levadas em conta o desrespeito ao princípio da publicidade e ao estatuto social do SEBRAE/RO, desrespeito ao proncipio da economicidade, desvio de função de assessores, assedio moral contra presidente do CDE, indicio de pagamento irregular de patrocinio, superfaturamento, irregularidade em contratação de serviços terceirizados e por último a realização da auditoria do TCU, que apura em conjunto com Controladoria Geral da União em Rondonia a ocorrencia de possíveis irregularidades na Gestão do SEBRAE, Pedro Teixeira foi demitido. Apesar dele ainda exercer forte influência sobre alguns membros do conselho, dificilmente ele consegue voltar ao cargo.

Em Candeias

Uma confusão durante a campanha eleitoral resultou em um processo movido pela Coligação Candeias de Coração contra o prefeito reeleitoOsvaldo de Souza (Dinho) e de Neilton Bento (Vereador/PV) por terem supostamente utilizado um Ônibus locado ao município para transportar eleitores para uma reunião. O prefeito Dinho tentou jogar a responsabilidade sobre o Neilton alegando que ele teria locado o ônibus e que estaria presente na reunião. Neilton, contudo, sequer foi chamado para tal reunião realizada pelo prefeito Dinho. Provou que estava em outro local.

A defesa

De Neilton, feita pelos advogados Diego Vasconcelos e Márcio Nogueira, além de provar que Neilton não participou de qualquer forma da reunião, também comprovou que o tal ônibus não estava locada para o município de Candeias. A empresa proprietária do ônibus teria um contrato de prestação de serviços de transporte com o município. Mas o referido contrato não indica quais veículos fariam o transporte e, mais, o serviço seria para dias úteis no calendário escolar, e o suposto crime eleitoral teria acontecido em um final de semana. A representação foi julgada improcedente. A defesa de Neilton terminou beneficiando Dinho. Outro resultado desse processo é que Neilton não quer ver Dinho nem pintado de ouro.

Contra Belo Monte

Um vídeo produzido pelo “Movimento Gota Dágua”, onde aparecem diversos artistas globais, defende a não construção da usina de Belo Monte, no Pará. O vídeo está circulando nas redes sociais e ápresenta argumentos interessantes na defesa de busca de novas formas de energia, que não a de hidrelétricas. Vale a pena conferir no site www.movimentogotadagua.com.br

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Contatos com a coluna podem ser feitos pelos telefones (69) 3225-9979 / 9209-0887, ou ainda pelo e-mail alan.alex@gmail.com. No Facebook/painel.politico, no Twitter/painelpolitico ou ainda no www.painelpolitico.com. Caso queira entregar denúncias ou documentos, favor encaminhar para Avenida Abunã, 1345, Olaria, Porto Velho – RO aos cuidados de Alan Alex.

EUA quer acabar com nascimento de bebês com HIV até 2015

A secretária de Estado americana, Hillary Clinton, revelou na última quinta-feira (29) um ambicioso plano para alcançar uma geração livre da Aids, com a meta de acabar virtualmente com o nascimento de bebês com HIV em 2015. “Os avanços científicos e sua implementação bem sucedida deixaram o mundo em um momento decisivo na luta contra a Aids”, destacou o plano de 54 páginas. Referindo-se à Aids como "uma das questões mais complexas de saúde global na história moderna", Hillary escreveu na apresentação do documento que o desafio ainda existe, apontando para 1,7 milhão de pessoas que morrem anualmente de doenças relacionadas com a Aids.

Mas ela reforçou que, ao contrário de uma década atrás, desenvolver Aids após se infectar com o HIV não é mais uma sentença de morte automática e que grandes avanços têm sido feitos no tratamento e na prevenção da doença. Medicamentos antirretrovirais têm tido enorme êxito em reduzir a taxa de transmissão de HIV de mãe para filho, bem como em evitar que pacientes soropositivos desenvolvam Aids.

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