ÚLTIMAS
-
PROCURA-SE: Família busca por jovem desaparecido em Porto Velho
-
EVENTO: IMPERDÍVEL: Vem aí a tradicional Feijoada do Zé Beer e o Pré-carnaval
-
DEPORTADOS DOS EUA: Avião para em Manaus; casal de rondonienses e filhos estão no voo
-
JEAN OLIVEIRA: Governador atende indicação de deputado recupera as rodovias 489 e 491
-
: Saiba como escolher um aplicativo de apostas
Audiências de delitos de trânsito resultam em 96 acordos
Audiências de delitos de trânsito resultam em 96 acordos
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
A educação é aposta do judiciário para combater os delitos ocorridos no trânsito de Porto Velho, considerado bastante violento. Em audiência coletiva ocorrida no último dia 05 de outubro, sexta-feira, no auditório do Tribunal de Júri, no Fórum Criminal de Porto Velho, 96 processos, 49 da 2ª Vara Criminal e 47 da 3ª Vara Criminal, foram suspensos num único dia.
A iniciativa das varas criminais da capital consiste na realização periódica de palestras sobre os perigos de se dirigir alcoolizado, o caso da maioria dos processos, e apresentação de vídeos sobre o tema no sentido de conscientizar os motoristas.
Os pequenos delitos, cujas penas são de até dois anos de prisão, têm, pela lei, a garantia de que, em caso de réu primário, haja a suspensão processual, contudo os infratores têm que participar de aulas de como devem portar-se nas ruas da cidade, quais punições são passíveis e quais os riscos que põem suas vidas e a de terceiros com o não respeito às regras para o tráfego de pedestres, ciclistas e veículos.
As audiências promovidas também têm um caráter conciliador, pois apresentam uma nova chance ao réu, que mediante o cumprimento de alguns requisitos, como o comparecimento mensal na vara onde a ação foi originada, obtém a suspensão do processo, prevista no artigo 89 da lei 9.099/95. Mas isso só pode ser feito se a pena mínima não for superior a dois anos, e não haja reincidência ou antecedentes criminais (o réu não pode ser condenado ou responder a processo no momento). Em casos mais graves, porém, não há a possibilidade de suspender o processo e trocar a punição por ações educativas. Nesses casos, os acusados são julgados e podem ser presos.
"Preserve a Vida e não entre em choque com a Lei"
O projeto de reunir os réus numa audiência coletiva ocorreu pela primeira vez em dezembro de 2009. Desde então as varas criminais vêm convocando periodicamente os envolvidos em delitos de trânsito. Em 2010 isso era feito mensalmente, mas como a demanda foi decaindo, as audiências passaram a ser feitas em períodos maiores. E a reincidência entre as pessoas que passaram pelo projeto é zero.
A ação, coordenada pelo juiz de Direito Valdeci Castellar Citton, propõe ações mais eficazes que a punição, contribuindo para que esses motoristas tenham consciência da responsabilidade que têm ao conduzir um veículos pelas ruas. Também são parceiros no projeto o Detran e a Polícia Militar.
Para ter o processo suspenso o réu também deve pagar fiança em forma de cestas básicas para entidades filantrópicas cadastradas pelo Judiciário. Entre elas Associação Casa Família Roseta, Lar Espírita da Terceira Idade André Luiz, Obras Sociais Santa Marcelina, Apae, Associação Casa do Pai, Centro Espírita Irmão Jacob, Apatox e Acriar.
A iniciativa das varas criminais da capital consiste na realização periódica de palestras sobre os perigos de se dirigir alcoolizado, o caso da maioria dos processos, e apresentação de vídeos sobre o tema no sentido de conscientizar os motoristas.
Os pequenos delitos, cujas penas são de até dois anos de prisão, têm, pela lei, a garantia de que, em caso de réu primário, haja a suspensão processual, contudo os infratores têm que participar de aulas de como devem portar-se nas ruas da cidade, quais punições são passíveis e quais os riscos que põem suas vidas e a de terceiros com o não respeito às regras para o tráfego de pedestres, ciclistas e veículos.
As audiências promovidas também têm um caráter conciliador, pois apresentam uma nova chance ao réu, que mediante o cumprimento de alguns requisitos, como o comparecimento mensal na vara onde a ação foi originada, obtém a suspensão do processo, prevista no artigo 89 da lei 9.099/95. Mas isso só pode ser feito se a pena mínima não for superior a dois anos, e não haja reincidência ou antecedentes criminais (o réu não pode ser condenado ou responder a processo no momento). Em casos mais graves, porém, não há a possibilidade de suspender o processo e trocar a punição por ações educativas. Nesses casos, os acusados são julgados e podem ser presos.
"Preserve a Vida e não entre em choque com a Lei"
O projeto de reunir os réus numa audiência coletiva ocorreu pela primeira vez em dezembro de 2009. Desde então as varas criminais vêm convocando periodicamente os envolvidos em delitos de trânsito. Em 2010 isso era feito mensalmente, mas como a demanda foi decaindo, as audiências passaram a ser feitas em períodos maiores. E a reincidência entre as pessoas que passaram pelo projeto é zero.
A ação, coordenada pelo juiz de Direito Valdeci Castellar Citton, propõe ações mais eficazes que a punição, contribuindo para que esses motoristas tenham consciência da responsabilidade que têm ao conduzir um veículos pelas ruas. Também são parceiros no projeto o Detran e a Polícia Militar.
Para ter o processo suspenso o réu também deve pagar fiança em forma de cestas básicas para entidades filantrópicas cadastradas pelo Judiciário. Entre elas Associação Casa Família Roseta, Lar Espírita da Terceira Idade André Luiz, Obras Sociais Santa Marcelina, Apae, Associação Casa do Pai, Centro Espírita Irmão Jacob, Apatox e Acriar.
Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com
Você acredita que o Código Penal e a Lei de Execução Penal devem ser endurecidos?
Quem tem sua preferência em uma possível candidatura para o Senado Federal?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
Por Editoria
PRIMEIRA PÁGINA
CLASSIFICADOS veja mais
EMPREGOS
-
Líder Logistico
-
Assistente Administrativo
-
Advogado(a)
-
Vendedor(a)
-
Técnico Refrigeração
-
Lavador(a)
PUBLICAÇÕES LEGAIS
-
Publicação Legal
WTT Exportacao e Importacao de Equipamentos Eletronicos LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
Saga Medical - Comércio de Materiais Médico Hospitalares LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
DESTAQUES EMPRESARIAIS
-
MEIO AMBIENTE
EVENTOS
-
24/11/2024
-
26/10/2024
-
19/10/2024
-
17/10/2024
-
13/10/2024
© 2025, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados
