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Câmara aprova projeto que proíbe aluno de fazer duas faculdades públicas

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Da Redação
25 de Março de 2009 às 16:07
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Câmara aprova projeto que proíbe aluno de fazer duas faculdades públicas

Foto: Divulgação

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Um projeto de lei que proíbe alunos de fazer, simultaneamente, dois cursos de graduação em duas universidades públicas diferentes foi aprovado na terça-feira (24) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

A redação final do projeto, que também proíbe que o estudante faça dois cursos na mesma instituição pública, segue agora para o Senado. Se for aprovado, irá para a sanção do presidente da República.

A expectativa do deputado Maurício Rands (PT-PE), autor da proposta, é que seja ela aprovada ainda neste semestre e entre em vigor já nos vestibulares do final do ano. A medida não afeta os alunos que já estão matriculados em dois cursos.

"O objetivo é democratizar o ensino público superior, que sofre uma escassez de vagas e ainda acontece de um mesmo aluno ocupar duas vagas", afirmou o deputado.

Segundo o projeto, o aluno que estiver matriculado em outra faculdade pública terá cinco dias para escolher o curso que deseja fazer. Se não o fizer, terá a matrícula mais antiga cancelada. O aluno que estiver cursando dois cursos na mesma universidade não poderá escolher: será cancelada a mais recente.

O texto aprovado não estipula como seria feita a fiscalização. Em São Paulo, a matrícula simultânea nas três universidades públicas paulistas (USP, Unesp e Unicamp) é proibida. 

"O argumento contrário ao projeto é que as vagas foram conquistadas pelo mérito e, então, o candidato estaria no seu direito de fazer os dois cursos. No entanto, a ideia é justamente fazer com que mais pessoas tenham acesso ao ensino público", disse o deputado.

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