A proposta em análise prevê que a União ajude os estados a financiar o pagamento de um piso salarial nacional para os profissionais da segurança pública. Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, a iniciativa busca reduzir as diferenças salariais entre as corporações estaduais, que atualmente definem suas próprias remunerações.
O valor do piso e a origem dos recursos ainda não foram definidos. O governo aposta na aprovação da PEC da Segurança Pública, que aguarda votação no Senado, como instrumento para ampliar o financiamento do setor.
Economistas apontam que as restrições fiscais previstas para os próximos anos são o principal obstáculo à implementação da proposta.