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Deputado preocupado com atendimento jurídico prestado a comunidade carente
Deputado preocupado com atendimento jurídico prestado a comunidade carente
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Foto: Divulgação
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O deputado Doutor Alexandre Brito (PTC) vai solicitar na próxima semana, a reestruturação urgente da Defensoria Pública, com a ampliação do atendimento na capital e a implantação naqueles municípios que ainda não contam com a presença desta instituição. O parlamentar esteve ontem visitando a Defensoria Pública Estadual e disse ter ficado preocupado com o atendimento jurídico prestado a comunidade carente, apesar da dedicação dos membros daquele organismo.
De acordo com o deputado Doutor Alexandre Brito o trabalho que vem sendo desenvolvido pelos membros da Defensoria Pública é digno de elogio, pelo profissionalismo, dedicação e comprometimento no desenvolvimento deste importante papel social para a comunidade mais necessitada.
Mas no entendimento do parlamentar, apesar de toda dedicação dos membros da instituição, apenas 24 municípios estão contemplados com a assistência jurídica do Estado, se fazendo, portanto necessário um grande esforço para que todo Estado tenha a efetiva cobertura jurídica gratuita, conforme assegurado constitucionalmente.
Segundos dados estatísticos a Defensoria Pública Estadual atende, 75% dos processos da área de família; mais de 50% dos processos civis em geral que tramitam no Estado; 85% dos processos criminais; e ainda atende milhares de processos perante o Tribunal de Justiça e tribunais superiores
O deputado disse que apesar de toda esta sobrecarga de trabalho a Defensoria Pública conta com apenas 24 defensores públicos, 170 assessores e advogados. Ele ressaltou ser necessário pelo menos triplicar o número de defensores e reclamou da distribuição dos profissionais, pois Porto Velho apesar de contar com grandes presídios e consequentemente milhares de apenados, conta apenas com 8 defensores, enquanto Ji-Paraná dispõe de 10 defensores.
Outro tema a ser defendido na Assembléia Legislativa, conforme assegura o deputado, diz respeito a grande disparidade entre os subsídios dos defensores públicos que recebem em média a metade do que ganha os promotores e juizes de direito, O parlamentar declarou que vai buscar um amplo entendimento político, para que o salário do defensor público seja equiparado ao de promotor público.
Já com relação à parte estrutural, o deputado Alexandre Brito defendeu a necessidade de urgente reforço financeiro, no sentido de comprar equipamentos, criar um sistema de intranet, mais servidores de apoio, e veículos para as unidades do interior.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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