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SINTERO - Caso da isonomia vai parar no MPE
A juíza do Trabalho Vânia Maria Abensur determinou o envio de cópia da ação da isonomia para o Ministério Público do Estado, para apuração de possível responsabilidade criminal do advogado Hélio Vieira. >>>
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Foto: Divulgação
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A juíza do Trabalho Vânia Maria Abensur determinou o envio de cópia da ação da isonomia para o Ministério Público do Estado, para apuração de possível responsabilidade criminal do advogado Hélio Vieira da Costa por patrocínio infiel. O caso deverá ser apurado pela Assembléia legislativa, onde foi aprovado pedido de formação da CPI da Isonomia.
Mais de 3.600 professores tiveram um prejuízo superior a R$ 3 bilhões, porque o Sintero e o advogado Hélio Vieira decidiram negociar com a Advocacia Geral da União a redução do recebimento de valores garantidos pela Justiça do Trabalho, após um processo que tramitou durante 15 anos. Assim, a AGU comemorou a redução do que a União deveria pagar: de R$ 4,16 bilhões foram desembolsados R$ 350 milhões.
A maioria dos professores manteve procurações com o advogado patrono da ação, Luís Felipe Belmonte, mas mesmo assim o Sintero manteve sua posição em negociar a redução dos valores. É isso o que está gerando protestos da maior parte dos professores que participam da ação.
No último dia 3, o Sintero acabou sendo novamente multado, em 0,5% o valor da ação, o equivalente a aproximadamente R$ 1,75 milhão. Isso aconteceu porque o advogado Hélio Vieira voltou a insistir na extinção do processo, sem julgamento do mérito. O TRT considerou que houve litigância de má fé.
Na decisão da relatora, juíza Vânia Maria Abensur, ela considerou que os professores que ficaram com o Sintero não têm direito a receber mais nada, porque concordaram com a negociação feita por Hélio Vieira, que reduziu o valor a ser recebido. No entendimento da magistrada, os professores que mantiveram procuração com Luís Felipe Belmonte continuam no processo para receber o restante do dinheiro.
O deputado Alexandre Brito (PTC-Porto Velho), disse que uma das coisas que deverão ser apuradas é a razão de o Sintero e Helio Vieira tentaram extinguir o processo, prejudicando professores que continuam na luta para receber o restante do dinheiro.
“Não vamos investigar não propriamente o Sintero e sim o caso da isonomia, que ao que tudo indica foi um tremendo golpe aplicado em milhares de servidores. Esse dinheiro movimentaria a economia do Estado, porque os servidores beneficiados moram aqui”, disse o parlamentar.
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