A Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), divulga nota onde reafirma a total isenção e independência do Poder Judiciário do Estado de Rondônia em suas decisões. A nota deriva de declaração do advogado e ex-parlamentar federal Roberto Jefferson dada em coletiva à imprensa no Aeroporto Internacional de Porto Velho, em que afirma inibição da magistratura local.
*Confira nota na íntegra:
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NOTA DA AMERON
*A Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), em face das notícias veiculadas pela imprensa e que contêm manifestação do advogado Roberto Jefferson em que afirma inibição da magistratura local, vem a público reafirmar a total isenção e independência do Poder Judiciário do Estado de Rondônia em suas decisões.
*Não se deve olvidar que o inconformismo com as decisões judiciais também deve ser submetido ao devido processo legal, instrumentalizado pela via recursal adequada destinada a instância superior, pena de se estar praticando o mesmo vício da pressão inadequada e intimidação que denuncia.
*Registra, ainda, que a independência da magistratura estadual é patrimônio de todos os rondonienses que será preservado, não obstante eventuais interesses contrariados.
*Porto Velho, 10 de novembro de 2006.
* Álvaro Kalix Ferro
* - Presidente -