CARTA ABERTA: Trabalhadores da cultura publicam documento reivindicando direitos da classe

Um dos pontos em discussão é uso abusivo e indiscriminado da Inteligência Artificial (IA). As entidades que assinam o documento propõem a criação de dispositivos que inibam essa prática

Assessoria

25 de Setembro de 2024 às 07:13

Atualizada em : 25 de Setembro de 2024 às 07:18

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CARTA ABERTA: Trabalhadores da cultura publicam documento reivindicando direitos da classe

Foto: Divulgação

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Nós, sindicatos de artistas e técnicos de dança, circo, teatro, modelos, manequins, cinema e audiovisual, juntamente com o Governo e parceiros sociais, reunidos em Brasília durante o evento Seminartes, declaramos a importância de defender e promover os direitos dos trabalhadores da cultura, em especial no que tange aos direitos autorais e conexos.

Reafirmamos que o Sistema Confederativo deve ser preservado, garantindo que nenhum direito arduamente conquistado seja perdido. A manutenção desses direitos deve permanecer como nossa principal prioridade.

Alertamos para os efeitos nocivos da informalidade, que fragiliza a organização coletiva dos trabalhadores e fortalece frentes de precarização. Precisamos combater essa realidade e reforçar a união dos profissionais do setor.

A atualização da Lei 6.533/78 é uma medida urgente e necessária, mas deve ser feita com o devido reconhecimento e apoio do Executivo, Legislativo e especialmente do movimento sindical, honrando o esforço histórico de mais de 40 anos de luta dos artistas e técnicos por meio das suas entidades sindicais pela regulamentação de suas profissões.

Embora o Projeto de Lei 152/21, de autoria do Deputado Alexandre Padilha, não seja a solução ideal, ele nos impõe um esforço conjunto para proteger os trabalhadores, muitas vezes forçados a se constituírem como pessoas jurídicas, não por escolha, mas para acessar suas remunerações. Precisamos de mecanismos que protejam esses profissionais e não os empurrem para a pejotização.

Reivindicamos que o artista seja justamente recompensado por sua obra, conforme estipulado no artigo 13 da Lei 6.533/78, independentemente de ter cedido ou não os direitos conexos. É fundamental que o artista receba sempre que sua obra for exibida, revisada ou republicada.

Solicitamos a criação de uma Junta Jurídica Nacional para lutar contra as liminares que antecipam tutelas e desrespeitam o artigo 25 da Lei 6.533/78 e o artigo 53 da Lei 3.857, que protege os músicos. Essa Junta deve reunir sindicatos, federações e a CNTEEC, o Ministério do Trabalho e as Relações Institucionais para combater o CADE, que vem atacando os sindicatos pela publicação de tabelas mínimas de serviços para proteger os trabalhadores pejotizados.

Demandamos também ações contra as investidas do CONFEF e dos CREFs sobre o segmento de dança, que exigem que os artistas se registrem como profissionais de Educação Física, desvirtuando suas funções.

No enfrentamento ao uso abusivo e indiscriminado da Inteligência Artificial (IA), propomos a criação de dispositivos que inibam essa prática nos sistemas de fomento à cultura, como a perda de percentuais dos valores aprovados em projetos que utilizem IA para substituir postos de trabalho de artistas e técnicos, com especial atenção aos dubladores.

O movimento "Dublagem Viva" pede a regulamentação do uso de IA em dublagens de séries, filmes, animações e jogos, para preservar o papel criativo do dublador, que coloca sua voz a serviço da obra. Não podemos permitir que a frieza de uma voz gerada por IA destrua o esforço humano na criação artística.

Solicitamos a criação de uma Junta Jurídica para revisar e eliminar a jurisprudência negativa resultante da contratação de pessoas sem registro Profissional e a ADPF 293, que aguarda julgamento no STF.

Finalmente, saudamos o lançamento da Escult, pelo governo federal, que fomenta a capacitação de artistas e técnicos por meio de plataformas EAD. Instamos para que seu conteúdo programático inclua temas essenciais, como as relações contratuais, jornadas de trabalho, remuneração justa, e a defesa e valorização dos trabalhadores através de suas entidades sindicais.

Juntos, trabalhadores, você e o sistema confederativo, seguimos em defesa da arte, da cultura e dos direitos de todos aqueles que as constroem.

SINDCINE
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