CARTA ABERTA: Reedição da Lei Aldir Blanc é reivindicada pela Rede Brasileira de Teatro de Rua em 2021

“Muitos e muitas de nós não alcançaram o acesso à primeira edição da Lei Aldir Blanc, pois diversos Municípios e Estados não estavam preparados para executar de maneira abrangente todo o amplo bojo previsto no texto original da lei”.

CARTA ABERTA: Reedição da Lei Aldir Blanc  é reivindicada pela Rede Brasileira de Teatro de Rua em 2021

Foto: Divulgação

Veja abaixo a carta na íntegra

 

Nós somos trabalhadoras e trabalhadores da Cultura, articuladores e articuladoras da RBTR (Rede Brasileira de Teatro de Rua), fundada em 2007. Nós que por força de nosso ofício ocupamos as ruas, praças e espaços públicos. Nós que estamos organizados em coletivos, em rede de permanente troca, do norte ao sul, de leste a oeste, do interior às Capitais, do popular à academia e das periferias aos centros urbanos.

 

Dirigimo-nos a sociedade, ao público, a artistas e parlamentares do congresso nacional para reivindicar a extrema necessidade da implementação de uma segunda edição da LAB (Lei Aldir Blanc).

 

Uma nova edição, que possa amenizar os danos causados pela conjuntura que toda categoria cultural enfrenta nesse momento de 2021, uma nova edição que possamos continuar com nossas práticas, nossa arte, nossa história, nosso trabalho. Uma nova LAB que possa suplantar as dificuldades de aplicação da primeira edição.

 

 Uma nova edição que nos resguarde da lógica licitatória da lei 8666 e que possa ser mais democrática e humana, que tenha uma regulamentação assertiva e que alcance maior número de propostas contempladas. Que reforce o conceito de transferência de fundo para fundo, que seja o gatilho para a real implementação do Sistema Nacional de Cultura.

 

Nesse momento de pandemia, de peste, de fome e de miséria, estamos morrendo! Nosso modo de produção, nossos saberes e nossas práticas estão em risco. O Teatro de rua que é Arte Pública Presencial e de Convívio e que representa uma das formas mais democráticas de fruição cultural, sempre foi uma das áreas mais precarizadas de todo o setor Cultural.

 

Sempre ocupamos a linha de frente nessa dita "Guerra Cultural" imposta por um setor arcaico da sociedade e que faz apologia à ignorância da educação e cultura. Estivemos nas ruas e praças, presenciando a amálgama fascista que percorre parte do imaginário brasileiro. Muitos e muitas de nós não alcançaram o acesso à primeira edição da Lei Aldir Blanc, pois diversos Municípios e Estados não estavam preparados para executar de maneira abrangente todo o amplo bojo previsto no texto original da lei.

 

Ressaltamos que essa próxima edição da LAB em 2021, deveria repensar o conceito de contrapartida, pois esta lógica não deveria ser a tônica de uma lei emergencial. A contrapartida do setor Cultural já está dada quando observamos a história de resistência das artes no país. Neste momento, o objetivo deve ser salvar vidas e proteger toda cadeia produtiva que tanto contribui para os avanços civilizacionais.

 

 Pagamos impostos, contas e precisamos nos alimentar, mesmo sem perspectivas de trabalho, por isso pedimos nesta carta em caráter de urgência a continuação de políticas públicas para arte pública no Brasil. “Fomos os primeiros a parar e seremos os últimos a voltar”. - Por uma nova edição da LAB 2021. - Vacina para todas as pessoas já. - Auxilio Emergencial já. Rede Brasileira de Teatro de Rua Brasil, 30 de março de 2021

Direito ao esquecimento

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