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DECISÃO: Moraes autoriza Bolsonaro a cumprir pena em prisão domiciliar
A defesa do ex-presidente solicitou ao STF o pedido de mudança de regime após o político ter sido internado para tratar uma broncopneumonia
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Foto: Pablo PORCIUNCULA / AFP
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência de Jair Bolsonaro ao regime de prisão domiciliar. A decisão acontece em razão do estado de saúde do ex-presidente — que cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia.
Moraes determinou a mudança de regime prisional de Bolsonaro após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar favorável à concessão da prisão domiciliar para o ex-presidente no último dia 23.
Bolsonaro está preso em regime fechado desde novembro do ano passado, quando foi detido de forma preventiva após tentar romper a tornozeleira eletrônica que usava com um ferro de solda enquanto estava em prisão domiciliar.
A defesa de Bolsonaro solicitou ao STF o pedido de prisão domiciliar no último dia 17, quatro dias depois do político ter sido internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular de Brasília para tratar uma broncopneumonia.
O ex-presidente passou mal em sua cela no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, em 13 de março, e foi internado na UTI logo ao chegar ao hospital, com quadro de febre alta e queda na saturação de oxigênio.
No pedido, os advogados, amparados pelos argumentos da equipe médica particular que acompanha Bolsonaro, argumentaram que novos episódios de broncoaspiração podem ocorrer a qualquer momento, situação que exige "monitoramento clínico frequente".
Relator do caso no Supremo, Moraes havia negado sucessivos pedidos de prisão domiciliar do ex-presidente, sob a justificativa de que as instalações que abrigam o ex-presidente tiveram a estrutura reforçada para proporcionar a assistência médica adequada ao apenado.
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