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Enquanto o Plano Diretor não vem...

COLUNA

02 de Janeiro de 2020 às 16:08

 

A Câmara Municipal de Porto Velho precisa chamar para si a responsabilidade, bater o pé, e resolver de uma vez por todas a revisão do Plano Diretor da cidade, porque se deixar só nas mãos do Executivo Municipal e da Comissão Preparatória, criada para essa finalidade, tudo indica que a proposta vai ficar para o próximo governo. Como se sabe, o Plano Diretor está previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Trata-se de um dos instrumentos básicos da política urbana para todos os municípios brasileiros, sendo obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.

 

Ao contrário do que pensam alguns desavisados, a revisão do Plano Diretor da cidade de Porto Velho não pode se transformar em objeto de disputar interna de poder. Em vez disso, precisa se constituir em momento especial para o Executivo, o Legislativo e a população local, cabendo à Câmara Municipal o papel de protagonista, mobilizando as organizações, os segmentos empresariais, sindicais, abrindo o espaço para o debate, ampliando os locais de discussão e exigindo eficiência e celeridade por parte da Comissão Preparatória.

 

Não basta apenas vontade politica. É preciso atitude. A revisão do Plano Diretor é uma aspiração da sociedade local e uma necessidade. É inaceitável a ideia de fulano quer aparecer mais que o outro, diante de um assunto de tamanha relevância, que poderia significar a construção de uma nova etapa da história de Porto Velho, modificando, assim, a concepção de desenvolvimento que ora predomina. Infelizmente, o que se tem observado é uma disputa de egos entre membros da equipe do Executivo.

 

São coisas dessa natureza que revelam o grau de dificuldade que Porto Velho enfrenta para se tornar uma cidade com melhores indicadores de qualidade de vida. A visão de algumas pessoas para fazer o que precisa ser feito, se revela limitada e egoísta, produzindo discussões inócuas e debates intermináveis, que vão do nada a lugar nenhum, reduzindo o tempo que a sociedade poderia ter para discutir propostas concretas. Não é de hoje que empresários vêm reivindicando a expansão da zona portuária de Porto Velho para a ampliação de seus negócios. Negócios esses que respondem por 30% do Produto Interno Bruto de Rondônia, mas, até agora, nada. Se a revisão não avança, a expansão também não. Com isso, todos perdem: o Estado, as empresas e a população.

 

É lamentável que um tema tão importante seja tratado assim, com desdém. O Plano Diretor é um mecanismo saudável para que as cidades possam utilizar de forma racional e inteligente os espaços urbanos. As experiências realizadas em outras regiões do Brasil mostram que, quanto mais coletivas e produtivas forem as discussões, melhores serão os resultados conquistados para a cidade. É isso que se espera ver acontecer com a revisão do Plano Diretor de Porto Velho. Isso, evidentemente, se o egoísmo e a incompetência deixarem. 

Direito ao esquecimento

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