Veto agora segue para análise do Congresso; proposta aprovada pelo Legislativo reduzia penas dos condenados pelos atos criminosos de 2023 e dos que planejaram um golpe de Estado em 2022, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (29), as alterações aprovadas na Câmara e Senado
Mais de 70 cidades brasileiras receberão arte de rua pedindo pelo veto, Porto Velho está na lista
Indenização a particulares que deixarem áreas será paga em precatórios
Será promulgado projeto que prevê indenização única de R$ 50 mil e pensão mensal vitalícia de R$ 8.157,41
Thiago Flores comemorou a vitória histórica para milhares de famílias e reforçou o compromisso com a causa das pessoas com deficiência
Parlamentares podem rever veto presidencial na lei que regula registro e comercialização de agrotóxicos
Deputada classificou a decisão do governo de vetar a matéria como desumana
Entra em vigor lei que retoma cobrança de seguro obrigatório de veículos
Associação entende que seus direitos são inegociáveis e não há paridade no debate
Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal
Autor do texto que garantiu prorrogação da desoneração até 2027, Efraim Filho vai apresentar a nova proposta
Decisão é fruto de acordo com o Congresso; governo apresentará projeto
Senador atuou para a aprovação da tese e derrubada do veto presidencial
O Brasil é o considerado um dos maiores consumidores desse tipo de produto
Projeto premia quem descumpriu função social da propriedade e promove insegurança jurídica que afirma combater
A lei trata sobre o aumento das penas para crimes de furto, roubo, receptação de produtos roubados, latrocínio que é o roubo seguido de morte e entre outros
Foco será a população que está abaixo da linha da pobreza
Medida vai beneficiar milhões de pequenos negócios com débitos e que corriam o risco de não conseguirem retornar ao regime de tributação
Congresso manteve, contudo, na quarta-feira (8/2), veto presidencial sobre tratamentos domiciliares de uso oral contra a doença
Sebrae apoia medida, mas espera que o Congresso Nacional derrube o veto ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (RELP)
Nazif, que é autor da proposta (Projeto de Lei 2022/19), votou contra e ressalta a importância da regulamentação da profissão
Mauro é o relator do Projeto de Lei 3394/20 do deputado federal Hildo Rocha, MDB/MA, que dispõe sobre o piso salarial da categoria
Os vetos já rejeitados tanto pela Câmara quanto pelo Senado seguem à promulgação
Valor foi aprovado pelo Congresso na semana passada
Projeto tramitava no Congresso desde 2007, teve sua redação final aprovada em abril deste ano pela Câmara e foi remetido para a decisão do presidente no início de maio
Declaração foi dada na Comissão Temporária da Covid-19 no Senado
O governo está se reunindo para tentar encontrar uma saída
Jorge Oliveira explica reformas, digitalização e transparência
A proposta agora irá para o Senado, e se aprovada segue para sanção ou veto presidencial
Nazif apresentou emenda, que foi admitida pelo relator e que impede instituições financeiras de efetuar descontos, compensações ou débitos de qualquer natureza, que venham a reduzir o valor do benefício
Mauro Nazif destaca também que na primeira apreciação da matéria na Câmara, ela foi aprovada por unanimidade dos parlamentares
Líderes partidários atuam para que veto seja mantido, informou
“O documento divulgado anteriormente gerou dúvidas aos artistas de Porto Velho, por isso estamos, mais uma vez, emitindo nota de esclarecimento”, afirma o Movimento.
Projeto foi vetado por razões jurídicas
Presidente alegou que medida ia ferir a inviolabilidade dos domicílios
Em novembro de 2019, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 25/2019, oriundo da Medida Provisória (MP) nº 890/2019, que cria o programa Médicos pelo Brasil
De acordo com Léo Moraes, psicólogos e assistentes sociais de todas as regiões brasileiras se mobilizaram
Em sua fala Nazif parabenizou todos os profissionais de Psicologia e Assistentes Sociais do Brasil
Entidades devem entrar com ação direta de inconstitucionalidade no STF
A Lei dos Partidos Políticos, de 1995, prevê que as legendas devem investir pelo menos 5% de recursos do Fundo Partidário na promoção da participação feminina na política, que incluem gastos com eventos e propagandas que estimulem e igualdade de gênero na política
O texto não pune partidos que descumpriram investimento mínimo de 5% recursos do Fundo Partidário na promoção da participação feminina na política
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