FORA: Turismo pode ser excluído de PL que cria programa emergencial

O governo está se reunindo para tentar encontrar uma saída

FORA: Turismo pode ser excluído de PL que cria programa emergencial

Foto: ILUSTRATIVA

 

Desde o dia 4 de março, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 5638/20, que cria um programa emergencial de recuperação para os setores de turismo e eventos. A proposta foi aprovada com facilidade na Câmara e já reúne grande apoio por sua aprovação no Senado.
 
A expectativa é de que a votação em plenário aconteça já na próxima terça-feira (23).
 
No entanto, o Ministério da Economia vem se mostrando contrário à aprovação da medida na íntegra, devido ao impacto orçamentário que resultaria das isenções previstas no texto.
 
Em uma reunião, realizada na última terça-feira (16), entre lideranças dos setores de turismo e de eventos e técnicos do Ministério da Economia, o ministro Paulo Guedes deu a entender que seria necessário restringir a medida somente ao setor de eventos, que teve seu faturamento praticamente zerado durante a pandemia. Com esta restrição as medidas seriam direcionadas apenas às empresas identificadas como de eventos na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae)
 
“O Paulo Guedes falou que não pode liberar o projeto do jeito que está. Ele foi claro de que não é possível colocar o turismo inteiro no projeto. O governo está se reunindo para tentar encontrar uma saída. Uma das opções é manter o texto, não aprovando as emendas, e fazer um veto seletivo na Casa Civil”, destaca Alexandre Sampaio, presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), que participou da reunião.
 
A proposta inicial da Câmara, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) era direcionada somente ao setor de eventos. Mas após uma articulação do setor de turismo, o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP), incluiu todas atividades classificadas como serviços turísticos na Lei Geral do Turismo (11.771/2008), entre elas meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, acampamentos turísticos e parques temáticos.
 
Caso o projeto sofra alterações no Senado, como a exclusão de alguma atividade ou de alguma das medidas propostas, ele retorna à Câmara dos Deputados. Devido a isso, a opção por fazer as modificações por meio de veto presidencial é uma estratégia para não adiar a sanção do projeto, tendo em vista o caráter emergencial das propostas, fator que é justamente o que garantiu grande apoio dos parlamentares nas duas casas. A reunião, realizada esta semana, foi uma tentativa de tentar equacionar a situação e minimizar os impactos políticos do veto a uma proposta apoiada pela ampla maioria do Congresso.
 
“Foi por isso que o ministro se reuniu com entidades, justamente para minimizar o desgaste do governo. Ele viu que existe uma iniciativa legislativa com apoio dos parlamentares ao projeto.  É um trabalho preventivo para mitigar os efeitos do impacto político que este veto pode causar”, completa Sampaio.
 
Alexandre Sampaio em videoconferência com Paulo GuedesReunião, entre o Ministério da Economia e entidades aconteceu na última terça-feira (16).
 
A relatora do PL no Senado é Daniella Ribeiro (PP-PB), que tem relação boa com o ministro Paulo Guedes. A senadora é irmã do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta de reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados. Lideranças do setor de turismo destacam que a parlamentar vem se mostrando sensível aos pleitos do setor de manter atividades turísticas na proposta.
 
Em caso de aprovação na íntegra no Senado, o Turismo trabalha com a possibilidade de que o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, interceda diretamente com o presidente Jair Bolsonaro para evitar a exclusão do turismo do texto.
 
SETOR SE MOVIMENTA CONTRA O VETO
 
A possibilidade de um veto ao turismo surgiu esta semana e levou diversas entidades do setor a mobilizar profissionais para garantir apoio dos parlamentares. O entendimento é que manter apenas o setor de eventos seria incoerente e excluiria o turismo de uma proposta que foi construída em conjunto entre os dois setores.
 
“O setor de eventos realmente está sofrendo muito durante a pandemia, mas o turismo não está diferente. O turismo sofre muito. O PL tem muitos pleitos que a gente tem trabalhado desde o começo da pandemia, não são solicitações novas. Estamos trabalhando muito para que o projeto seja aprovado, inclusive o G20 teve uma participação importante na inclusão das atividades de turismo. Foi trabalho em conjunto”, explica Magda Nassar, presidente da Abav Nacional.
 
O G20, citado por Magda, é o grupo formado por 21 entidades dos setores de turismo e eventos, criado com o objetivo de unir forças para garantir ações emergenciais junto ao governo federal durante a pandemia. Fazem parte dele associações que representam os segmentos de empresas de eventos, organizadores de feiras, agências de viagens, companhias de cruzeiro, operadoras de turismo, hotelaria, destinos e parques temáticos.
 
Excluir o turismo é proteger um setor e deixar outro na chuva. O turismo está agonizando e todo mundo sabe disso. Não é novidade e não é uma coisa que vamos conseguir reverter rapidamente. Difícil um veto que vai deixar de ajudar um setor que está agonizando”, completa Magda.
 
O M&E entrou em contato com o Ministério da Economia para saber a visão da pasta sobre o projeto. A assessoria de imprensa do Ministério respondeu que “não comenta matérias que ainda se encontram em tramitação no Congresso Nacional”.
 
Magda Nassar, presidente da Abav Nacional“Difícil um veto que vai deixar de ajudar um setor que está agonizando”, afirma Magda Nassar
 
 
AS PROPOSTAS
 
Entre as principais propostas do projeto estão a extensão do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Lei 14.020/2020) e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), previsto na Lei 14.042/20.
 
O primeiro prevê que governo federal pague uma parte do salário do trabalhador que teve o contrato de trabalho suspenso ou reduzido (salário e carga horária). O programa acabou em 2020, com o fim do estado de calamidade. O valor do benefício a ser pago pelo governo também aumenta caso a redução de jornada seja negociada por meio de convenção ou negociação coletiva. Durante a vigência do programa, os pagamentos estiveram limitados a 25%, 50% ou 70% do salário-desemprego nessas negociações. Com o projeto, o valor pode chegar a 100%, sendo proporcional à redução (se houver redução de 85% do salário, por exemplo, o benefício seria de 85% do seguro).
 
Já o Peac, prevê que os bancos públicos e privados contem com garantia da União por meio do Fundo de Garantia para Investimentos (FGI) ou do Fundo Garantidor de Operações (FGO), no caso de microempresas, para a concessão ou renovação de empréstimos. O texto ainda prevê a alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses para as empresas dos dois setores.
 
Perse
 
Lei 5638
 
Mas um dos pontos considerados vitais pelos setores de turismo e eventos é o refinanciamento das dívidas com o governo federal com um desconto de até 70% sobre o valor total da dívida e 145 meses para pagar.
 
A adesão a essa transação proposta pelo poder público poderá ocorrer em até quatro meses após regulamentação, mas o contribuinte poderá propor uma transação com requerimento individual ou mesmo por meio de associações do setor. Poderão ser parcelados os débitos com a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além do FGTS.
 
O governo propõe que este ponto seja resolvido por meio de negociações diretas entre a empresa e a PGFN, o que considerado inviável para empresas de menor porte.
 
“O Ministro queria que isso fosse feito por meio de transação tributária, na qual as empresas negociam prazos com a Procuradoria Geral da Fazenda. O problema é que não é toda empresa que tem estrutura e assessoria jurídica para fazer isso, até porque isso custa caro, e você demora muito para ser atendido. Uma legislação como essa, com o amparo genérico, é o melhor dos caminhos”, analisa Alexandre Sampaio.
 
Outro ponto é a extensão até o fim do ano dos efeitos da Lei 14.046, que estabelece regras para reembolsos e remarcações. Neste caso, porém, a questão já foi resolvida com a edição da Medida Provisória 1.036, na última quarta-feira (17).
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