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Bancos poderão ficar impedidos de cobrar taxas no auxílio emergencial

Nazif apresentou emenda, que foi admitida pelo relator e que impede instituições financeiras de efetuar descontos, compensações ou débitos de qualquer natureza, que venham a reduzir o valor do benefício

ASSESSORIA

31 de Agosto de 2020 às 14:08

Foto: Divulgação

A Câmara dos Deputados aprovou na quinta, 24, o parecer do deputado federal Damião Feliciano (PDT-PB), à Medida Provisória n.º 959/20. Nazif apresentou emenda, que foi admitida pelo relator e que impede instituições financeiras de efetuar descontos, compensações ou débitos de qualquer natureza, que venham a reduzir o valor do benefício.
 
"Precisamos proteger trabalhadores e pessoas em área de vulnerabilidade afetados pela pandemia, e minha proposta faz exatamente isso, impedindo que os benefícios emergenciais que lhes são devidos, possam sofrer qualquer tipo de desconto seja da forma que for, até com o pretexto de recompor saldo negativo ou saldar dívidas preexistentes. E também independente do tipo de conta que a pessoa tenha, ela não poderá sofre descontos”, defende Nazif. 
 
Com a aprovação da emenda de Mauro Nazif à MP959/20, os bancos ficarão impedidos de cobrar taxas ou impor qualquer outro desconto que venha a reduzir o valor do benefício. A MP 959, aguarda sanção ou veto presidencial.
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