Dias Toffoli fez esclarecimento nesta terça (25). Placar para que porte deixe de ser crime está de 6x3
A Corte também vai definir a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas
Corte formou maioria para novas regras envolvendo sobras eleitorais de 2022
Apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição Federal para considerar crime a posse e o porte
A ampliação do alcance do foro especial foi proposta por Gilmar Mendes em resposta a um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA)
Outros dois moradores da mesma cidade já haviam sido condenados
STF mudou entendimento em julgamento de ações previdenciárias sobre revisão da vida toda
A defesa alegou que o réu se encontrava em situação de rua, e, após almoçar em um restaurante comunitário, resolveu seguir a multidão em direção ao Congresso
Oito dos 11 ministros já votaram sobre o tema, e o placar está em cinco votos a três a favor da descriminalização do porte de maconha
Ministros ainda vão decidir sobre quando a decisão será aplicada - se nas eleições de 2022 ou a partir de 2024
Todos os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada
Ele prometeu aos presentes, no entanto, que não faria “nenhuma aventura” em relação ao fim do seu mandato
Ele receberá medalha pela sua atuação como Ouvidor do Tribunal Regional de Rondônia
Em sessão virtual, Plenário seguiu entendimento da ministra Cármen Lúcia de que a medida provisória esvaziou as leis que previam suporte financeiro ao segmento, atingido pela pandemia.
Devolução deve ser feita por meio de declaração retificadora
Caso foi julgado no plenário virtual
O presidente Jair Bolsonaro era contra a esse projeto
O entendimento é de que esses profissionais estão sujeitos às normas sobre jornada de trabalho, salário e honorários de sucumbência aplicáveis aos advogados privados
Em sessão virtual, maioria do Plenário entendeu que os valores não constituem acréscimo patrimonial e que a incidência do imposto consistiria em bitributação
Caberá a Dias Toffoli decidir se dará prosseguimento do processo
O julgamento interessa, sobretudo, às empresas do setor imobiliário
A Corte entendeu que a interferência do Judiciário em ato autorizado pela agência reguladora e amparado no contrato de concessão afronta o princípio da separação dos Poderes
Por ampla maioria (10 a 1), o STF manteve a validade da lei que prevê a união de partidos para atuar de maneira unificada
Magistrada reforçou a importância do resguardo trazido pela normativa relembrando o surgimento da nova cepa da COVID-19
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