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MODIFICAÇÕES: Lei de Rondônia que alterou atribuições do MP estadual é julgada inconstitucional

MODIFICAÇÕES: Lei de Rondônia que alterou atribuições do MP estadual é julgada inconstitucional


Justiça
03 de Janeiro de 2020 às 16:15

Em sessão virtual, os ministros seguiram o voto do relator, ministro Roberto Barroso, segundo o qual a norma apresenta vícios formais e ofende a autonomia e a independência do Ministério Público

DECISÃO: Ministro suspende processos sobre jornada de caminhoneiros

DECISÃO: Ministro suspende processos sobre jornada de caminhoneiros


Justiça
23 de Dezembro de 2019 às 16:29

A decisão do ministro Gilmar Mendes foi tomada na ADPF 381, ajuizada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) contra decisões do Tribunal Superior do Trabalho

VIOLAÇÃO: Lei que alterou intimação de procuradores em RO é inconstitucional, decide STF

VIOLAÇÃO: Lei que alterou intimação de procuradores em RO é inconstitucional, decide STF


Justiça
05 de Dezembro de 2019 às 15:33

Em seu voto, seguido por unanimidade, o ministro relator Alexandre de Moraes afirmou que os dispositivos, ao regularem a forma pela qual se daria a comunicação de atos processuais em ações movidas contra o estado, violam o artigo 22

DIVÓRCIO: Presidente Bolsonaro afirma que saída do PSL é

DIVÓRCIO: Presidente Bolsonaro afirma que saída do PSL é "separação amigável"


Brasil e Mundo
15 de Novembro de 2019 às 10:09

Ele ainda agradeceu correligionários e desejou boa sorte aos que permanecerão na sigla

APAIXONADOS: Conheça a namorada de Lula, com quem ele vai se casar em breve

APAIXONADOS: Conheça a namorada de Lula, com quem ele vai se casar em breve


Geral
09 de Novembro de 2019 às 09:09

Rosângela Silva é socióloga e conheceu Lula durante as caravanas da cidadania

7 VOTARAM: STF retoma julgamento de prisão após condenação em segunda instância

7 VOTARAM: STF retoma julgamento de prisão após condenação em segunda instância


Brasil e Mundo
07 de Novembro de 2019 às 10:46

Até o momento, o placar do julgamento está 4 votos a 3 a favor da medida. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e da ministra Cármen Lúcia.

DESPACHANTE DOCUMENTALISTA: CCJ aprova Projeto de Lei de autoria do deputado Mauro Nazif

DESPACHANTE DOCUMENTALISTA: CCJ aprova Projeto de Lei de autoria do deputado Mauro Nazif


Política
25 de Outubro de 2019 às 14:28

A proposta tramitou em caráter conclusivo e pode, portanto, seguir para a análise do Senado

Prisão em 2ª instância: Toffoli adia julgamento para a próxima quarta

Prisão em 2ª instância: Toffoli adia julgamento para a próxima quarta


Justiça
17 de Outubro de 2019 às 17:49

Corte analisa ações que questionam possibilidade de o réu ser preso antes de ter recursos esgotados. Lula pode ser beneficiado

LIVRE: Extinta pena de Natan Donadon com base em decreto presidencial

LIVRE: Extinta pena de Natan Donadon com base em decreto presidencial


Justiça
17 de Outubro de 2019 às 16:54

Donadon foi condenado pelo STF em 2010 por formação de quadrilha e peculato no julgamento da Ação Penal (AP) 396

DIREITOS: Justiça condena Banco da Amazônia a pagar direitos suprimidos de trabalhadora

DIREITOS: Justiça condena Banco da Amazônia a pagar direitos suprimidos de trabalhadora


Justiça
12 de Agosto de 2019 às 14:51

O banco tem prazo para cumprimento oito dias a contar da data da sentença, proferida no dia 8 de agosto de 2019

LEVANTAMENTO: Absolvição por meio de habeas corpus é pequena, revela pesquisa do STJ

LEVANTAMENTO: Absolvição por meio de habeas corpus é pequena, revela pesquisa do STJ


Justiça
05 de Agosto de 2019 às 10:29

Apenas em 2,65% dos casos foi determinada a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos

NO ANIVERSÁRIO DE CEREJEIRAS: Ezequiel Neiva anuncia mais de R$ 1,3 milhão de investimento para 2019

NO ANIVERSÁRIO DE CEREJEIRAS: Ezequiel Neiva anuncia mais de R$ 1,3 milhão de investimento para 2019


Política
02 de Agosto de 2019 às 16:50

Município completará 36 anos de emancipação político-administrativa na segunda-feira

R$ 75 MILHÕES: Justiça nega pedido de liminar do MBL que tenta barrar empréstimo

R$ 75 MILHÕES: Justiça nega pedido de liminar do MBL que tenta barrar empréstimo


Geral
31 de Julho de 2019 às 14:30

Movimento Brasil Livre foi à Justiça para impedir o empréstimo que, segundo o prefeito Hildon Chaves, será usado em obras de asfaltamento de ruas no município

DEPUTADO: Prisão em segunda instância é retirada de pacote anticrime

DEPUTADO: Prisão em segunda instância é retirada de pacote anticrime


Brasil e Mundo
10 de Julho de 2019 às 08:47

O artigo da Constituição que se pretende modificar é o que define que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória"

INSTITUCIONALIDADE: Bolsonaro não consultou Defesa e Justiça para decretos de armas

INSTITUCIONALIDADE: Bolsonaro não consultou Defesa e Justiça para decretos de armas


Brasil e Mundo
01 de Julho de 2019 às 11:01

O governo não esperou os pareceres jurídicos da Justiça e da Defesa para assinar o decreto sobre armas

DISPUTA: 'Com a caneta eu tenho mais poder do que você', diz Bolsonaro a Maia

DISPUTA: 'Com a caneta eu tenho mais poder do que você', diz Bolsonaro a Maia


Política
29 de Maio de 2019 às 08:53

O presidente comentou sobre a conversa reservada com os chefes dos três poderes

RECOLHIMENTO FACULTATIVO: Cármen Lúcia suspende decisão que autorizava desconto sindical em folha

RECOLHIMENTO FACULTATIVO: Cármen Lúcia suspende decisão que autorizava desconto sindical em folha


Brasil e Mundo
28 de Maio de 2019 às 14:13

O argumento do tribunal regional foi de que a assembleia geral supriria a necessidade de autorização prévia do empregado

PREVIDÊNCIA: Deputado rondoniense abre mão da aposentadoria especial do Congresso

PREVIDÊNCIA: Deputado rondoniense abre mão da aposentadoria especial do Congresso


Política
24 de Abril de 2019 às 14:59

Ele já abriu mão de carro oficial, motorista, telefone e ainda devolveu à comunidade o dinheiro dado como auxílio mudança

ANÁLISE: CCJ aprova admissibilidade da reforma da Previdência por 48 votos a 18

ANÁLISE: CCJ aprova admissibilidade da reforma da Previdência por 48 votos a 18


Brasil e Mundo
24 de Abril de 2019 às 09:31

A reforma do presidente Jair Bolsonaro chega agora na comissão especial sob pressão dos partidos do Centrão para novas mudanças

PENA: AGU volta a defender prisão após 2ª instância

PENA: AGU volta a defender prisão após 2ª instância


Justiça
29 de Março de 2019 às 15:23

Dessa vez, o parecer foi encaminhado dentro de três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello e que estão com julgamento marcado em plenário para o próximo dia 10 de abril

DECISÃO: STF confirma validade do sacrifício de animais em cultos religiosos

DECISÃO: STF confirma validade do sacrifício de animais em cultos religiosos


Brasil e Mundo
29 de Março de 2019 às 08:41

O julgamento começou no ano passado e foi finalizado nesta tarde

CRIME: Motorista é condenado em Porto Velho por embriaguez no volante

CRIME: Motorista é condenado em Porto Velho por embriaguez no volante


Justiça
26 de Março de 2019 às 11:09

A mudança de regime também foi negada porque o réu “é reincidente específico, com condenação transitada em julgado (não cabe mais recurso) há menos de 5 anos"

NADA MUDA: STF mantém decisão contra libertação de condenado em segunda instância

NADA MUDA: STF mantém decisão contra libertação de condenado em segunda instância


Justiça
16 de Fevereiro de 2019 às 08:41

No dia 10 de abril, o STF deve voltar a julgar a questão da prisão em segunda instância

RONDÔNIA 37 ANOS: Estado celebra sua Emancipação Política no dia 4 de janeiro

RONDÔNIA 37 ANOS: Estado celebra sua Emancipação Política no dia 4 de janeiro


Geral
04 de Janeiro de 2019 às 11:57

Começou o ano de 2019 e após o poder e o não poder de mudar a data do feriado, o governo anterior decretar algo no governo atual e um problema de redação sobre a troca de "Folga" para "Feriado", celebrai o aniversário de instalação do estado de Rondônia.

LIVRE: Marco Aurélio Mello dá liminar que determina soltura de Lula

LIVRE: Marco Aurélio Mello dá liminar que determina soltura de Lula


Política
19 de Dezembro de 2018 às 12:47

Decisão de Marco Aurélio atende pedido do PC do B

REVISÃO: AGU pedirá a Fux que suspenda decisão sobre multas a caminhoneiros

REVISÃO: AGU pedirá a Fux que suspenda decisão sobre multas a caminhoneiros


Agronegócio
12 de Dezembro de 2018 às 14:49

Ela disse que a AGU está trabalhando para que prevaleça a presunção de constitucionalidade da norma aprovada pelo Congresso Nacional

SEM NATAL: Barroso vota para manter suspensão de decreto de indulto natalino

SEM NATAL: Barroso vota para manter suspensão de decreto de indulto natalino


Justiça
28 de Novembro de 2018 às 14:29

O julgamento continua para tomada de votos de mais 10 ministros

DECRETO: Supremo retoma julgamento do indulto de Natal

DECRETO: Supremo retoma julgamento do indulto de Natal


Justiça
28 de Novembro de 2018 às 08:39

Medida pode beneficiar condenados por corrupção e lavagem de dinheiro

OAB: Elton Assis garante enfrentar os dilemas da advocacia sem medo de desagradar

OAB: Elton Assis garante enfrentar os dilemas da advocacia sem medo de desagradar


Geral
13 de Novembro de 2018 às 11:51

Dia 19, os advogados de Rondônia vão às urnas eleger novos dirigentes da seccional, das subseções e os representantes no Conselho Federal

DECISÃO: ANTT publica norma para multar quem descumprir tabela do frete

DECISÃO: ANTT publica norma para multar quem descumprir tabela do frete


Geral
09 de Novembro de 2018 às 15:43

De acordo com a resolução publicada no Diário Oficial da União, os valores serão aplicados em quatro situações distintas, variando do valor mínimo de R$ 550 e podendo chegar ao máximo de R$ 10,5 mil

JULGAMENTO: Supremo autoriza cobrança de mensalidade em colégios militares

JULGAMENTO: Supremo autoriza cobrança de mensalidade em colégios militares


Geral
24 de Outubro de 2018 às 16:47

A constitucionalidade da cobrança foi confirmada no julgamento no qual a Corte julgou improcedente ação da Procuradoria-Geral da República (PGR)

AGU defende cobrança de mensalidade em colégios militares

AGU defende cobrança de mensalidade em colégios militares


Geral
24 de Outubro de 2018 às 08:43

Na avaliação da PGR, a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96) definem o ensino em qualquer instituição pública como gratuita, o que inclui escolas administradas por Forças Armadas

REGULAMENTAÇÃO: Decreto amplia possibilidades de terceirização no serviço público

REGULAMENTAÇÃO: Decreto amplia possibilidades de terceirização no serviço público


Geral
26 de Setembro de 2018 às 09:41

Segundo o texto, que substitui um decreto que estava em vigor desde 1997, caberá ao Ministério do Planejamento a definição de quais serviços poderão ser preferencialmente contratados de forma indireta

RECLAMAÇÃO: CFP aciona Supremo contra sentença sobre terapia de reversão sexual

RECLAMAÇÃO: CFP aciona Supremo contra sentença sobre terapia de reversão sexual


Justiça
13 de Setembro de 2018 às 09:03

Conselho ajuíza ação após TRF1 negar recurso sobre a mesma sentença

SENADOR: Polícia investiga repasses à família de Romero Jucá

SENADOR: Polícia investiga repasses à família de Romero Jucá


Política
10 de Setembro de 2018 às 09:24

As transferências foram consideradas atípicas pelo Coaf (órgão do Ministério da Fazenda que controla atividades financeiras) e informadas, a pedido, à polícia

EDUCAÇÃO: STF julga constitucionalidade do ensino domiciliar no Brasil

EDUCAÇÃO: STF julga constitucionalidade do ensino domiciliar no Brasil


Justiça
30 de Agosto de 2018 às 09:30

Desde 2015, o tema aguarda uma determinação da Corte

EDUCAÇÃO: Escolas particulares não vão adotar nova idade para admissão de alunos

EDUCAÇÃO: Escolas particulares não vão adotar nova idade para admissão de alunos


Geral
10 de Agosto de 2018 às 16:48

Ministros do STF decidiram que as crianças só poderiam iniciar os estudos no ensino fundamental se completarem seis anos até 31 de março

SEM GRAÇA: Mariana Carvalho perde ação contra página rondoniense de humor

SEM GRAÇA: Mariana Carvalho perde ação contra página rondoniense de humor


Política
31 de Julho de 2018 às 08:21

Juiz nega retirada de conteúdo e rechaça censura à liberdade de informação

MANIFESTAÇÃO: PGR volta a defender execução da pena após condenação em 2ª instância

MANIFESTAÇÃO: PGR volta a defender execução da pena após condenação em 2ª instância


Justiça
19 de Julho de 2018 às 09:21

Procurador-geral da República em exercício, Luciano Mariz Maia considera que Constituição não assegura direto a não ser preso, mas a não ser preso arbitrariamente

REFORMA TRABALHISTA: STF começa a julgar ação contra o fim da contribuição sindical obrigatória

REFORMA TRABALHISTA: STF começa a julgar ação contra o fim da contribuição sindical obrigatória


Geral
28 de Junho de 2018 às 15:54

O fim desse pagamento compulsório foi determinado pela reforma trabalhista que tramitou no Congresso e passou a vigorar em 11 de novembro do ano passado.

STF julga norma sobre visitas íntimas em penitenciárias federais

STF julga norma sobre visitas íntimas em penitenciárias federais


Justiça
08 de Junho de 2018 às 15:27

Ação questiona normativos do Ministério da Justiça que regulamentam visitas íntimas em penitenciárias federais

Carne bovina entra na mira dos “Impostos sobre o pecado”

Carne bovina entra na mira dos “Impostos sobre o pecado”


Agronegócio
09 de Maio de 2018 às 08:34

O agronegócio é responsável por 21% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Cármen Lúcia quer conciliação de auxílio-moradia de juízes até junho

Cármen Lúcia quer conciliação de auxílio-moradia de juízes até junho


Justiça
04 de Maio de 2018 às 14:56

A ministra recebeu nesta manhã Oliveira em seu gabinete, bem como outros 24 presidentes de associações de magistrados estaduais.

TJ do RN cancela pagamento retroativo de penduricalho a juízes

TJ do RN cancela pagamento retroativo de penduricalho a juízes


Justiça
17 de Abril de 2018 às 10:53

A licença-prêmio pelos últimos 22 anos concedida por resolução daria R$ 300 mil de uma só vez aos magistrados.

Fim da prisão após segunda instância pode tirar 22 mil da cadeia

Fim da prisão após segunda instância pode tirar 22 mil da cadeia


Justiça
16 de Abril de 2018 às 10:41

Eventual revisão da condenação em segunda instância pelo STF pode beneficiar não só os envolvidos na Lava-Jato

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