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DECISÃO: Plano de saúde não tem obrigação de arcar com exame realizado fora do Brasil

DECISÃO: Plano de saúde não tem obrigação de arcar com exame realizado fora do Brasil


Justiça
05 de Outubro de 2018 às 14:24

Segundo a relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, o artigo 10 da Lei dos Planos de Saúde elenca os procedimentos mínimos obrigatórios

DETERMINAÇÃO: Operadora de saúde não pode fazer reajuste individual em plano coletivo

DETERMINAÇÃO: Operadora de saúde não pode fazer reajuste individual em plano coletivo


Justiça
26 de Setembro de 2018 às 14:42

Para juízo de 1º grau, o reajuste dos planos coletivos não é definido pela resolução da ANS para os planos individual

QUADRILHA: 13 anos depois, um dos líderes do assalto ao Banco Central é preso

QUADRILHA: 13 anos depois, um dos líderes do assalto ao Banco Central é preso


Justiça
18 de Setembro de 2018 às 17:04

O assalto ao Banco Central aconteceu em agosto de 2005, quando uma quadrilha roubou R$ 164,7 milhões, através de um túnel de 80 metros

INDENIZAÇÃO: Financeiras são condenadas por negativação indevida de cliente

INDENIZAÇÃO: Financeiras são condenadas por negativação indevida de cliente


Justiça
17 de Setembro de 2018 às 15:36

13ª câmara Cível do TJ/PR constatou o débito inexistente, já que não existiam os contratos cobrados.

ASSASSINADO: ARCA terá que indenizar família de rapaz morto em parque de exposições

ASSASSINADO: ARCA terá que indenizar família de rapaz morto em parque de exposições


Interior
06 de Setembro de 2018 às 10:04

O episódio aconteceu na 17ª Exposição Agropecuária da cidade de Cacoal

INFORMAÇÃO: Ação que pretendia evitar divulgação de salário de juízes federais é improcedente

INFORMAÇÃO: Ação que pretendia evitar divulgação de salário de juízes federais é improcedente


Justiça
03 de Setembro de 2018 às 14:38

STF decidiu que a divulgação da remuneração de servidores públicos não ofende os princípios da intimidade e privacidade

DANOS PSÍQUICOS: BB deve indenizar ex-estagiária por síndrome do pânico após assaltos

DANOS PSÍQUICOS: BB deve indenizar ex-estagiária por síndrome do pânico após assaltos


Justiça
09 de Julho de 2018 às 11:11

A 1ª turma do TRT da 14ª região considerou que há relação entre ocorrências e surgimento de transtorno psíquico.

ALEGAÇÃO: Mero desejo pessoal não justifica alteração do prenome

ALEGAÇÃO: Mero desejo pessoal não justifica alteração do prenome


Justiça
04 de Julho de 2018 às 09:46

De acordo com o colegiado, faltou fundamento razoável para afastar o princípio da imutabilidade do prenome e tornar possível a alteração do registro assentado na certidão de nascimento.

ATAQUE: Suspeito de atirar em jornal é acusado de homicídio qualificado

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Brasil e Mundo
29 de Junho de 2018 às 09:32

O ataque na redação do 'Capital Gazette', em Maryland, fez ao menos cinco mortos e dois feridos

INDENIZAÇÃO: O homem adquiriu o vírus HIV e foi privado do convívio com os filhos

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Justiça
28 de Junho de 2018 às 10:08

Segundo o colegiado, o valor fixado pelo tribunal de origem a título de danos morais – cem salários mínimos para cada um dos dois autores da ação

DIREITOS: Restabelecimento do nome de solteira também é possível com a morte do cônjuge

DIREITOS: Restabelecimento do nome de solteira também é possível com a morte do cônjuge


Justiça
01 de Junho de 2018 às 15:17

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao autorizar que uma viúva retome o seu nome de solteira.

DANOS MORAIS: ​​Funai é condenada por expôr trabalhadores a péssimas condições de trabalho

DANOS MORAIS: ​​Funai é condenada por expôr trabalhadores a péssimas condições de trabalho


Geral
29 de Maio de 2018 às 17:29

Na petição inicial, o Sindicato pretendia a interdição da sede da Funai onde os servidores prestavam os serviços, por ausência de condições mínimas de funcionabilidade.

Justiça Federal absolve desembargador Moreira Chagas e servidores da justiça

Justiça Federal absolve desembargador Moreira Chagas e servidores da justiça


Justiça
24 de Abril de 2018 às 10:37

São várias as situações que convergem para demonstrar que os atos do requerido Péricles Moreira Chagas consubstanciaram em atos de gestão lícitos e transparentes.

Mulher é condenada pela Justiça por calúnia ao chamar vizinho de “advogado de Lula”

Mulher é condenada pela Justiça por calúnia ao chamar vizinho de “advogado de Lula”


Brasil e Mundo
02 de Abril de 2018 às 11:12

Ré também acusou pais de morador de condomínio de terem cometido crimes.

Empresa de transporte deve recolher contribuição previdenciária de 20% sobre frete

Empresa de transporte deve recolher contribuição previdenciária de 20% sobre frete


Brasil e Mundo
28 de Março de 2018 às 09:35

A sentença foi reformada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Filhos de paciente que morreu após receber medicamento vedado serão indenizados

Filhos de paciente que morreu após receber medicamento vedado serão indenizados


Justiça
26 de Março de 2018 às 10:17

De acordo com os filhos, a paciente informou em prontuário médico que tinha alergia ao medicamento dipirona

Justiça Eleitoral nega novo pedido de cassação da Prefeita de Pimenta Bueno

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Política
20 de Março de 2018 às 15:32

Na decisão a Juíza acolheu os argumentos da defesa e considerou que a prova do suposto ilícito era frágil, e que a condenação por abuso de poder político/autoridade e captação ilícita de sufrágio não pode ser baseada em presunção.

Advogado é condenado por se apropriar de dinheiro de cliente

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Justiça
13 de Março de 2018 às 15:11

De acordo com a vítima, toda a vez que ele perguntava ao advogado pela ação, ele recebia como resposta “Tá andando” até ser avisado pelo mesmo de que perderam a ação.

Moro diz que alegações de Cunha 'beiram irresponsabilidade'

Moro diz que alegações de Cunha 'beiram irresponsabilidade'


Justiça
07 de Março de 2018 às 15:03

Defesa do ex-deputado apontou dez motivos pelos quais o juiz deveria se considerar suspeito para atuar nos processos envolvendo o político

Aluna que foi trocada de lugar na sala de aula terá que pagar R$ 5 mil a professor

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Justiça
27 de Fevereiro de 2018 às 10:51

Família da estudante processou o professor, mas, depois de dois anos, autoridade dele foi reconhecida pela Justiça

Prefeitura terá que pagar indenização por morte de cidadão por afogamento

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Justiça
21 de Fevereiro de 2018 às 10:18

A denúncia havia sido julgada improcedente pelo juízo da 2ª Vara Cível de Rolim de Moura tirando a responsabilidade do Município pelo acidente

Terceirização e redução de parques da Amazônia Legal por MP e quilombolas

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Justiça
08 de Fevereiro de 2018 às 10:22

Esta é a pauta da abertura dos trabalhos no dia de hoje

RONDÔNIA: Improcedente ADI contra lei que fixou valor para RPV

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Justiça
08 de Fevereiro de 2018 às 10:16

A decisão foi unânime, seguindo o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, em sessão extraordinária realizada na manhã da última quarta-feira (07)

Ofensa a empresa no Facebook configura justa causa

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Justiça
15 de Janeiro de 2018 às 11:04

De acordo com a decisão, houve conduta censurável e irresponsável do empregado

PREÇOS ABUSIVOS: Azul ganha na Justiça direito de definir valores de bilhetes

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Geral
21 de Dezembro de 2017 às 09:41

MPF processou a companhia aérea, acusando-a de monopólio

RONDÔNIA: Apenado receberá indenização por ter ficado em ‘condições desumanas’

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Geral
29 de Novembro de 2017 às 10:23

O valor inicial da indenização por danos morais foi no montante de R$ 70 mil.

Ex-reitora denuncia calúnia e diz que vai doar indenização

Ex-reitora denuncia calúnia e diz que vai doar indenização


Geral
17 de Novembro de 2017 às 08:37

Maria Berenice Alho da Costa Tourinho, anunciou que moveu Ação de Reparação de Danos contra três professores

DIREITO DE RESPOSTA: Extrajudicial

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Geral
11 de Novembro de 2017 às 12:02

DIREITO DE RESPOSTA: Extrajudicial

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Geral
10 de Novembro de 2017 às 17:28

DIREITO DE RESPOSTA: Extrajudicial

STF arquiva denúncia de compra de votos contra o deputado Garçon

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Política
10 de Novembro de 2017 às 05:00

Na ação foi alegado pelo Ministério Público que pessoas ligadas ao comitê eleitoral.

Ex-prefeito Nazif pede suspeição de auditor do TCE, filho de jornalista Taborda

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Geral
07 de Novembro de 2017 às 10:42

Extrapola o exercício da sua profissão ao atacar com virulência a pessoa do Interessado

CENSURA NÃO - Senador Acir tenta tirar Rondoniaovivo do ar e perde na Justiça

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Política
25 de Outubro de 2017 às 09:35

Segundo magistrado - 'Se o referido grupo fosse um leal pagador dos encargos sociais, não integraria a mencionada lista.'

Justiça do Trabalho em Rondônia multa Camargo Corrêa por má-fé

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Justiça
19 de Outubro de 2017 às 15:47

A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.

Decisão do STF sobre ensino religioso pode desorganizar gestão das escolas

Decisão do STF sobre ensino religioso pode desorganizar gestão das escolas


Geral
30 de Setembro de 2017 às 09:50

Segundo a decisão, o ensino religioso nas escolas públicas deve ser facultativo.

IMPROBIDADE: Justiça absolve Roberto Sobrinho, Jair Ramires e construtora Marquise

IMPROBIDADE: Justiça absolve Roberto Sobrinho, Jair Ramires e construtora Marquise


Política
30 de Setembro de 2017 às 09:25

Outros seis acusados também foram absolvidos

Justiça mantém os 130 anos de prisão a médico acusado de estupro

Justiça mantém os 130 anos de prisão a médico acusado de estupro


Justiça
29 de Setembro de 2017 às 13:13

A defesa afirmou que procedimentos utilizados faziam parte dos procedimentos de exames

Justiça pronuncia acusado de matar e ocultar cadáver da esposa

Justiça pronuncia acusado de matar e ocultar cadáver da esposa


Justiça
25 de Setembro de 2017 às 14:40

Juliane foi assassinada na frente do filho autista

DECISÃO: TRF manda prefeito distribuir livros com imagens de união gay

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Justiça
30 de Agosto de 2017 às 09:35

A recente decisão trata dos livros que apresentam, em algumas páginas, conteúdo alusivo à diversidade familiar e de gênero, cuja distribuição a estudantes da rede pública foi suspensa pelo Município de Ariquemes

Você sabe o que faz a Casa da Moeda, que o Governo quer privatizar?

Você sabe o que faz a Casa da Moeda, que o Governo quer privatizar?


Brasil e Mundo
26 de Agosto de 2017 às 08:50

O órgão imprime papel-moeda e produz moedas desde 1694

REDE SOCIAL: Uniron perde ação movida contra aluno que criticou faculdade

REDE SOCIAL: Uniron perde ação movida contra aluno que criticou faculdade


Geral
08 de Agosto de 2017 às 09:37

Durante o processo, o estudante conseguiu provar sem dificuldades que os fatos relatados em suas publicações eram verídicos.

Pleno mantém validade da Lei Municipal que criou Distrito de Rio Pardo

Pleno mantém validade da Lei Municipal que criou Distrito de Rio Pardo


Justiça
17 de Julho de 2017 às 11:24

Pleno mantém validade da Lei Municipal que criou Distrito de Rio Pardo, em Porto Velho

Justiça Eleitoral nega pedido de cassação de Vereador

Justiça Eleitoral nega pedido de cassação de Vereador


Justiça
05 de Julho de 2017 às 10:49

Na ação alegou o Ministério Público que foram detectadas irregularidades na prestação de contas apresentadas pelo vereador, no tocante à extrapolação do limite de gastos com aluguel de veículos, omissão de receitas eleitorais e omissão de gastos eleitorai

Justiça eleitoral inocenta prefeito de Monte Negro

Justiça eleitoral inocenta prefeito de Monte Negro


Justiça
04 de Julho de 2017 às 11:32

O Juízo da 25ª Zona Eleitoral, em Ariquemes, julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o prefeito eleito de Monte Negro Evandro Marques

Justiça determina o pagamento do piso nacional a agentes comunitários de saúde

Justiça determina o pagamento do piso nacional a agentes comunitários de saúde


Justiça
30 de Junho de 2017 às 11:40

Tal direito é válido tanto para os Agentes Comunitários de Saúde, bem como aos Agentes de Combate às Endemias, pois são regulados pela mesma lei, basta que procurem o judiciário e busquem seus direitos

Desembargador aumenta honorários e critica juiz que definiu valor em 1%

Desembargador aumenta honorários e critica juiz que definiu valor em 1%


Brasil e Mundo
21 de Junho de 2017 às 10:17

Ele destacou que Código de Processo Civil de 2015 definiu como devem ser fixados os honorários advocatícios em seu artigo 85

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