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Proponente dos debates é o deputado Anderson do Singeperon, que irá agendar novo dia

31 de Agosto de 2017 às 11:13

ILEGAL: STF susta pagamento de parcela a juízes e determina devolução de valores

O STF condenou os beneficiados à devolução das quantias recebidas, em relação aos cinco anos anteriores à propositura da ação, devidamente corrigidos nos índices aplicados à Fazenda Pública

30 de Agosto de 2017 às 14:07

Banimento do amianto no Brasil tem vitória histórica no STF

No julgamento da lei federal e da lei estadual, o placar foi pró-banimento

25 de Agosto de 2017 às 09:07

STF retoma nesta quarta julgamento que pode inviabilizar 1.536 áreas quilombolas

Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), 220 territórios quilombolas já foram titulados no país, e outros 1,5 mil estão em processo de regularização

16 de Agosto de 2017 às 09:03

Audiência pública discute militarização das escolas estaduais

Audiência pública discute militarização das escolas estaduais

15 de Agosto de 2017 às 11:59

Boataria e medo: delação premiada de Rover pode ser uma bomba!

Boataria e medo: delação premiada de Rover pode ser uma bomba!

24 de Julho de 2017 às 08:03

Pleno mantém validade da Lei Municipal que criou Distrito de Rio Pardo

Pleno mantém validade da Lei Municipal que criou Distrito de Rio Pardo, em Porto Velho

17 de Julho de 2017 às 11:24

Ministério Público pede que reforma trabalhista seja vetada

Em nota técnica, o Ministério Público diz que a reforma aprovada tem 14 pontos que violam a Constituição e convenções internacionais ratificadas pelo Brasil

12 de Julho de 2017 às 16:54

Uber, Cabify, 99 e Easy se unem em críticas às regras de Doria

Uber, 99 e Cabify concordam que limitação de motoristas que podem trabalhar em São Paulo, por conta da placa do carro, é prejudicial

12 de Julho de 2017 às 15:29

Justiça suspende Lei da Câmara de Médici sobre criação de CPI

O desembargador Péricles Moreira Chagas, do Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia, deferiu liminar em favor do Ministério Público do Estado, na Ação Direta de Inconstitucionalidade movida contra a Câmara Municipal de Presidente Médici

28 de Junho de 2017 às 10:26

MP obtém liminar para suspender efeitos da lei de Plano de Cargos e Carreiras

Na ADI, o Ministério Público assevera que a Lei questionada confere ampla autorização para ascensões e enquadramentos funcionais com violação a regra constitucional do concurso público, tendo em vista que configura hipótese de provimento derivado vertical

26 de Junho de 2017 às 17:46

Prefeito Hildon Chaves consegue na justiça suspensão de pecúnia dos servidores

suspendendo os efeitos da Lei Complementar 562/2015.

24 de Junho de 2017 às 11:26

SINDAFISCO e SINTEC apoiam ação do Fisco mineiro contra 'benefícios fiscais'

Através dessa nota, o Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais de Rondônia (SINDAFISCO) e o Sindicato dos Técnicos Tributários de Rondônia (SINTEC) se solidarizam com o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (SIND

14 de Junho de 2017 às 16:22

Direito ao esquecimento é atalho para censura judicial, concluem especialistas

Segundo o advogado do Google, em vez de enfrentarem o ônus argumentativo e convencer o Judiciário das razões pelas quais um pedido de remoção se justifica, defensores pretendem criar um um “superdireito”, um “coringa”

13 de Junho de 2017 às 10:31

Apreensão do carro por IPVA atrasado é ilegal e pode gerar indenização

No entanto, o advogado considera que a apreensão exclusivamente devido ao tributo atrasado é inconstitucional.

07 de Junho de 2017 às 16:39

Hildon Chaves entra na Justiça para impugnar Lei Municipal dos Resíduos Sólidos

Hildon Chaves entra na Justiça para impugnar Lei Municipal dos Resíduos Sólidos

31 de Maio de 2017 às 09:42

uma vez que privilegiaria o deputado estadual Jesuíno Boabaid (PT do B), um dos que foram beneficiados pela anistia

Procuradoria Geral de Justiça é contra anistia de policiais militares grevistas

Polícia

31 de Maio de 2017 às 08:56

Ex-governador, João Cahulla, e agentes públicos são condenados por improbidade

Ex-governador e agentes públicos são condenados por improbidade em ação do Ministério Público Estadual

30 de Maio de 2017 às 17:27

Lei que proíbe saleiro na mesa de restaurantes é inconstitucional

Lei do Espírito Santo proibia a exposição de recipientes ou de sachês com sal em mesas e balcões de estabelecimentos

30 de Maio de 2017 às 09:37

Segundo o MP ocorreu “nulidade de quesitação”

Justiça anula julgamento que absolveu assassinos de chefe da Seccional da OAB de Cacoal

Polícia

29 de Abril de 2017 às 09:45

Deputado Lúcio Mosquini quer 90% de abatimento na dívida do produtor rural

A Receita Federal publicou na última quinta-feira (20) orientações para regularização dos débitos referentes ao Funrural

25 de Abril de 2017 às 08:23

MP recomenda que lei de expansão do rio Madeira seja revogada

Trecho do artigo 7-A, da Lei Complementar nº 643/2016, que trata da expansão urbana na área da margem esquerda do Rio Madeira.

19 de Abril de 2017 às 15:23

Quando a notícia “esquece” de dizer por que a polícia atira! – Por Sérgio Pires

Quando a notícia “esquece” de dizer por que a polícia atira!

19 de Abril de 2017 às 08:22

LESA RONDÔNIA - Relatório sobre Isenção das Usinas do Madeira - Por Francisco Barroso

“ A meia verdade, sorrateira e sutil é bem pior do que a contundência da falta de verdade inteira”

13 de Abril de 2017 às 13:30

JUSTIÇA - TJRO condena ex-governadores a devolver dinheiro ao Estado

A decisão foi unânime, conforme o voto do relator, desembargador Eurico Montenegro Júnior

31 de Março de 2017 às 08:13

Câmara enterrou a proposta de equiparar vereador a professor

O subsídio dos senhores vereadores passa a vigorar com igual valor ao maior salário dos professores da rede municipal de ensino

29 de Março de 2017 às 16:45

Fecomércio quer diminuição de imposto

Novas tributações criadas pela MP 757, do Governo Federal são a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviço (TS).

29 de Março de 2017 às 13:47

AYRES BRITTO - Lista fechada troca democracia por 'partidocracia'

Em entrevista à reportagem, o ex-ministro afirmou que a mudança do sistema fere o artigo da Constituição que diz que "todo poder emana do povo".

27 de Março de 2017 às 18:02

MP obtém condenação de ex-prefeito e servidora pública por nepotismo

Segundo restou apurado, a servidora era, à época da nomeação, esposa do então vereador, Aroldo de Oliveira Laurindo, sendo investida no cargo em comissão de controladora interna do Instituto de Previdência local.

23 de Março de 2017 às 08:20

OAB derruba taxa de iluminação pública cobrada pelo município de Porto Velho

O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, comemorou a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia. “A Ordem tem o dever de zelar pela Constituição Federal

20 de Março de 2017 às 14:10

Procurador: 'basta uma noite no Congresso para derrubar a Lava Jato'

"Basta uma noite no Congresso para derrubar a operação. Revelamos a extensão da corrupção. As provas estão aí para que todos nós possamos vê-las", disse o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.

17 de Março de 2017 às 15:49

TSE não sabe como seria eleição se chapa Dilma-Temer for cassada

A Constituição Federal e o Código Eleitoral divergem sobre o tema

04 de Março de 2017 às 08:06

Alexandre de Moraes vai herdar julgamento da prisão de Ivo Cassol

Ambos os casos eram relatados por outros colegas de tribunal, chegaram a ir a julgamento, mas foram interrompidos por pedidos de vista de Teori.

23 de Fevereiro de 2017 às 09:07

RISCO DE GREVE - Deputado critica postura do prefeito na retirada do Quinquênio

Uma das críticas feitas por Boabaid foi devido o Projeto de Lei ter sido encaminhado de forma sorrateira, com 68 laudas para ser votado sem o pleno conhecimento dos vereadores, sem constar ainda os impactos orçamentários que iriam ocorrer com a aprovação

15 de Fevereiro de 2017 às 14:24

Temer fala em crise nacional e anuncia Forças Armadas em presídios

Em pronunciamento, o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, afirmou que os agentes militares farão "inspeções rotineiras em busca de materiais proibidos" nas instalações prisionais e atuarão em conjunto com as polícias locais, hoje respo

17 de Janeiro de 2017 às 14:57

Apreensão do carro por IPVA atrasado é ilegal e pode gerar indenização

O especialista em Direito Público Luiz Fernando Prudente do Amaral explica que “a prática de confiscação dos veículos em blitz por causa do atraso do IPVA tem aumentado em todo o Brasil”.

06 de Janeiro de 2017 às 17:59

Temer fala em crise nacional e anuncia Forças Armadas em presídios

Em pronunciamento, o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, afirmou que os agentes militares farão "inspeções rotineiras em busca de materiais proibidos" nas instalações prisionais e atuarão em conjunto com as polícias locais, hoje respo

17 de Janeiro de 2017 às 14:57

Apreensão do carro por IPVA atrasado é ilegal e pode gerar indenização

O especialista em Direito Público Luiz Fernando Prudente do Amaral explica que “a prática de confiscação dos veículos em blitz por causa do atraso do IPVA tem aumentado em todo o Brasil”.

06 de Janeiro de 2017 às 17:59

Justiça proíbe atividades de loteamento na margem esquerda do Rio Madeira

A decisão liminar (inicial) é da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Porto Velho e determinou que sejam cumpridas todas as medidas requeridas pelo Ministério Público Estadual, autor da ação civil pública que trata do caso.

14 de Dezembro de 2016 às 08:42

Oposição diz que vai ao STF contra aprovação da PEC do Teto

Mais cedo, as senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Graziotin (PCdoB-AM) protocolaram pedido no STF para interromper a votação da PEC, também conhecida como PEC do Teto dos Gastos, sob o argumento de que a contagem de prazo entre um turno de votação

13 de Dezembro de 2016 às 23:22

Presidente da Itália promete “solução para governo” em breve

“Apresentamos ao presidente aquela que achamos a única via possível para prosseguirmos com os compromissos políticos: a aprovação em tempo recorde de uma nova lei eleitoral”, disse Berlusconi. “O FI não apoiará um governo de grande coalizão, cabe ao PD ap

10 de Dezembro de 2016 às 19:09

Edwilson Negreiros apresenta projeto proibindo a regulamentação do Uber e Juiz diz ser inconstitucional

Edwilson Negreiros apresenta projeto proibindo a regulamentação do Uber e Juiz diz ser inconstitucional

09 de Novembro de 2016 às 14:11

Conselho de Medicina defende descriminalização da maconha

A defesa da descriminalização foi tornada pública um dia após a Câmara Técnica de Psiquiatria da entidade discutir os dez anos de vigência da Lei 11.343, a chamada Lei de Drogas, e as possíveis consequências do uso e do porte dessas substâncias.

01 de Novembro de 2016 às 17:52

Protesto contra o fim de vaquejadas tem 'estábulo' na Esplanada dos Ministérios

A organização do evento diz que cerca de 700 caminhões de transporte de animais e 6 mil pessoas vieram a Brasília para a manifestação. São 2 mil animais, principalmente cavalos.

25 de Outubro de 2016 às 14:54

Câmara aprova obrigatoriedade de prescrição de genéricos em receita

Câmara aprova obrigatoriedade de prescrição de genéricos em receita

22 de Setembro de 2016 às 17:12