Câmara enterrou a proposta de equiparar vereador a professor

O subsídio dos senhores vereadores passa a vigorar com igual valor ao maior salário dos professores da rede municipal de ensino

RONDONIAOVIVO

29 de Março de 2017 às 16:45

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Câmara enterrou a proposta de equiparar vereador a professor

Foto: Divulgação

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Ontem, 28, a Câmara Municipal de Ariquemes enterrou o Projeto de Lei com a intenção de equiparar o salário dos vereadores ao de professores da rede municipal de ensino apresentado por Ernandes Amorim.

A comissão de Constituição e Justiça concluiu que a proposta é inconstitucional, segundo análise do relator da matéria, vereador Amalec da Costa.

O proponente inseriu na proposta o “art.1º: - O subsídio dos senhores vereadores passa a vigorar com igual valor ao maior salário dos professores da rede municipal de ensino”.

O relator fundamentou seu parecer na contrariedade da proposta à Constituição Federal, art. 29, inciso VI, alínea ‘a’ e art. 14 da Lei Orgânica do Município e ainda ao art. 32, alínea ‘f’ do Regimento Interno da Casa.

Todas as normas citadas indicam quando, quanto e como se dá a aprovação do subsídios de parlamentares e da Câmara de Ariquemes.

Vale lembrar que o autor da proposta já foi prefeito, deputado estadual, federal e senador. Deve saber mais que ninguém que sua iniciativa é inconstitucional. E que o lugar para alterar a legislação permitindo a equiparação, é no Congresso Nacional. Perdeu a oportunidade de defender a causa no lugar certo, onde atuou.

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