A Constituição, no artigo 5ª, diz que não podem ser objeto de anistia os condenados por tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos
Nos últimos anos, uma das alterações ocorridas em alguns tribunais tem gerado grande perplexidade: a extinção do cargo de oficial de justiça
A norma impõe uma série de restrições aos produtores e na prática inviabiliza o crédito rural
Juíz convocou uma audiência preliminar para o dia 29 de julho de 2024, às 11h
Ação Civil Pública visa garantir cumprimento de decisões do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e proteção ao patrimônio público
Dias Toffoli fez esclarecimento nesta terça (25). Placar para que porte deixe de ser crime está de 6x3
A defesa destacou que a manutenção da sentença acarretaria em dano irreparável
Motivo é que Executivo e Legislativo municipal não seguiram determinações da Corte de Contas
Pedido foi apresentado após STF declarar inconstitucional norma que alterou limites de parque nacional para viabilizar o empreendimento
O parlamentar afirmou e confirmou a destinação dos recursos extras para a instituição em 2022
Votação do texto foi acalorada e teve placar apertado; projeto segue para o plenário
A Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de Rondônia lançou a campanha "Intimação judicial não é delivery"
"Intimação judicial não é delivery". Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de Rondônia afirma que PL Complementar 83/2020 precariza a comunicação de atos processuais
União deve apresentar proposta em 90 dias para conter queimadas no Pantanal e Amazônia
Oito dos 11 ministros já votaram sobre o tema, e o placar está em cinco votos a três a favor da descriminalização do porte de maconha
Para o TJ-RO, o texto fere as Constituições Federal e Estadual no que diz respeito à proteção do meio ambiente
A aprovação do projeto de lei ocorreu durante sessão extraordinária realizada na sexta-feira, 23
O documento será utilizado como referência pelo novo presidente eleito e apresenta os principais desafios para a reconstrução da política ambiental brasileira em 2023
O dinheiro das emendas Pix é direcionado por parlamentares para Estados e municípios e pode ser gasto em qualquer área, sem transparência nem fiscalização dos órgãos de controle
Lideranças indígenas e ambientalistas ouvidos pela reportagem dizem que a decisão é inconstitucional por não ter ouvido os indígenas e fere o usufruto dos povos originários
O deputado ressaltou que a atividade de garimpo no Rio Madeira não iniciou agora
O requerimento da audiência foi feito pelo deputado Jesuíno Boabaid (PSD)
Julgamento foi concluído na sessão desta quinta-feira (17), com os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski e da ministra Rosa Weber (presidente)
A ação do MP pontua a inconstitucionalidade material do referido Decreto 27.565, haja vista que a unidade de proteção integral já teve a constitucionalidade de sua criação reconhecida pelo Tribunal de Justiça, por mais de uma vez
Sacolas devem ser produzidas com material biodegradável
Devolução deve ser feita por meio de declaração retificadora
Caso foi julgado no plenário virtual
A decisão vale para um dia antes e um dia depois da eleição
Na ação, o Ministério Público apontou que tais modificações promoveram o aumento da área de expansão urbana da cidade e foram realizadas sem planejamento
Ainda na quinta-feira (08), senador teve mandado de segurança negado pela corte
Entes públicos e privados tem 60 dias para informar impacto financeiro
A decisão da desembargadora Clarice Claudino da Silva, da Segunda Câmara de Direito Privado do TJ-MT, deve alcançar produtores de soja de Mato Grosso, Bahia, Goiás, Piauí, Rondônia e Tocantins associados às entidades desses Estados.
No total, foram 176 veículos, dos quais 64 eram caminhões, quatro tratores e 91 carros comuns, além de ônibus alugados
Paulo Henrique (PTB) afirma que projeto de lei é um “jabuti” por juntar agricultura e verba de mídia para imprensa
O Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Anderson Pereira, garantia a regulamentação da profissão de Bombeiro Civil em Rondônia e priorizava a contratação desses profissionais para atuarem em estabelecimentos públicos e empresariais do estado
O benefício deve ser estendido ao pai de famílias monoparentais, ou seja, em que não há a presença da mãe
Chicão discorrerá sobre a mobilização nacional do segmento artístico para derrubar o veto. A lei tinha sido aprovada pelo Senado em 23 de março.
Ex-senador diz que dá carro zero para quem mostrar uma obra de Bolsonaro em RO
Números anunciados correspondem a média de vazão e não a profundidade
Adolescente é flagrado com mais de 200 porções de drogas e objetos roubados
Quadrilha invade residência, faz vítimas reféns e foge com moto e celulares
Circulação dos espetáculos e mostras inicia nesta quinta e circulará por cinco m
Operação flagra furto de energia em comércio na zona leste de PVH
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Retirada de resíduos de construção ou demolição é com a Águia Entulhos
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