OLHA O PRAZO: Mais de 10 milhões de pessoas ainda não entregaram declaração do IR

A dois dias do término do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, mais de 10 milhões de brasileiros ainda não regularizaram sua situação com a Receita Federal.

Até o momento, foram recebidas 33.241.079 declarações, representando 77,3% das 43 milhões esperadas para este ano.

O prazo para a entrega das declarações começou às 8h do dia 15 de março e vai até as 23h59min59s do dia 31 de maio.

A Receita Federal explicou que o novo intervalo de tempo foi implementado para permitir que todos os contribuintes tivessem acesso à declaração pré-preenchida, enviada duas semanas após os empregadores, planos de saúde e instituições financeiras entregarem os informes de rendimentos.

Até agora, 65,1% das declarações entregues têm direito à restituição, 19% resultam em imposto a pagar e 15,8% não apresentam imposto a pagar nem a receber.

A maioria das declarações foi preenchida utilizando o programa de computador (81,7%), enquanto 10,7% dos contribuintes optaram pelo preenchimento online, que salva o rascunho na nuvem da Receita, e 7,6% usaram o aplicativo Meu Imposto de Renda.

Um total de 40,3% dos contribuintes que já entregaram suas declarações utilizaram a versão pré-preenchida, que permite ao declarante baixar uma versão preliminar do documento, bastando confirmar ou corrigir as informações. A opção pelo desconto simplificado foi escolhida em 57,1% dos envios.

Aqueles que declararam mais cedo e estão nas listas prioritárias receberão o primeiro lote de restituição no dia 31 de maio. Nesse dia, a Receita pagará R$ 9,5 bilhões a 5.562.065 contribuintes. As consultas estão disponíveis desde as 10h da última quinta-feira.

Até 2019, o prazo para entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e terminava no último dia útil de abril. Desde a pandemia de Covid-19, o período foi estendido até 31 de maio.

A partir de 2023, o prazo foi ajustado para iniciar em 15 de março, permitindo mais tempo para os contribuintes prepararem suas declarações desde o final de fevereiro, quando recebem os informes de rendimentos.

O download do programa gerador da declaração também foi antecipado, ficando disponível a partir de 12 de março.

A Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações neste ano, superando o recorde do ano passado, quando foram recebidos 41.151.515 documentos.

Quem não entregar a declaração dentro do prazo estará sujeito a uma multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Este ano, a declaração teve algumas mudanças, sendo a principal o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento devido à alteração na faixa de isenção. O limite subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90. Em maio do ano passado, o governo aumentou a faixa de isenção para R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos na época. A alteração não corrigiu as outras faixas da tabela, mas elevou o limite de isenção.

Apesar das faixas superiores não terem sido ajustadas, a mudança teve um efeito cascata na obrigatoriedade da declaração e nos valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 aumentou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis, bem como o patrimônio mínimo para a declaração do Imposto de Renda.

*Com informações de Welton Máximo, repórter da Agência Brasil.