JÁ NOTIFICADO: Eduardo Bolsonaro atinge número de faltas que pode levar à cassação do mandato

O presidente da Câmara, Hugo Motta disse que até a semana que vem pretende concluir os trâmites legais

Rondoniaovivo

09 de Dezembro de 2025 às 16:01

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JÁ NOTIFICADO: Eduardo Bolsonaro atinge número de faltas que pode levar à cassação do mandato

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (9) que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) já ultrapassou o limite de faltas permitido pelo regimento interno e, por isso, pode ter o mandato cassado por ausência injustificada.

Segundo Motta, o parlamentar foi formalmente notificado e terá prazo de cinco sessões para apresentar sua defesa perante a Mesa Diretora. Caso não consiga justificar as ausências, o processo de perda de mandato deve avançar.

Residência nos Estados Unidos agrava situação

Eduardo Bolsonaro está morando nos Estados Unidos desde março de 2025, o que, na avaliação da presidência da Câmara, caracteriza abandono de mandato. A ausência do deputado em sessões deliberativas tem se acumulado ao longo do ano e já ultrapassa o limite previsto pela Constituição — que estabelece a perda do mandato para quem falta a mais de um terço das sessões, sem justificativa válida.

Levantamentos internos apontam que o parlamentar já teria mais de 50 faltas não justificadas, quantidade suficiente para abertura do processo.

Contexto político e judicial

A situação de Eduardo ocorre paralelamente a outras pressões políticas e jurídicas. O deputado é alvo de um processo no Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de tentar influenciar decisões relacionadas a investigações envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Um pedido de cassação por quebra de decoro chegou a ser apresentado anteriormente, mas foi arquivado. Com a nova situação, porém, a possibilidade de perda de mandato retorna ao centro do debate — agora baseada em critérios objetivos de assiduidade.

Tramitação e próximos passos

Após a apresentação da defesa, a Mesa Diretora deverá decidir se abre oficialmente o processo de cassação. Caso avance, o caso segue para o Conselho de Ética e, posteriormente, para votação em plenário.

Motta afirmou que espera concluir a análise “o mais breve possível”, indicando que a decisão pode sair até a próxima semana.

A eventual cassação de Eduardo Bolsonaro teria forte impacto político, especialmente por envolver um dos principais nomes do PL e um dos filhos do ex-presidente.

Direito ao esquecimento

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