O vereador Nilton Souza apresentou, no dia 25 de agosto de 2026, o Pedido de Providência nº 247/CMPV/2026, no qual solicita à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) a regularização do serviço de coleta de lixo no bairro Lagoa Azul, em Porto Velho.
A proposição legislativa requer que a localidade seja incluída no cronograma permanente do município, garantindo o recolhimento de resíduos sólidos pelo menos duas vezes por semana. O documento foi encaminhado para análise do secretário municipal de Infraestrutura, Liandro de Almeida Loyola.
Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, a baixa frequência atual do serviço tem gerado o acúmulo de lixo nas vias e espaços públicos do bairro, provocando mau cheiro e favorecendo a proliferação de insetos e roedores na região.
A medida cobrada pela Câmara tem o objetivo de assegurar condições adequadas de limpeza urbana, além de preservar a saúde pública, o meio ambiente e a qualidade de vida das famílias que residem no Lagoa Azul.
O pedido foi fundamentado nos artigos 118 (inciso II) e 127 do Regimento Interno da Câmara Municipal, e nos artigos 7º (inciso XXVI) e 49 (§ 3º) da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.