ORÇAMENTO: Vereadora Ellis Regina questiona diminuição de recursos para as vicinais

A vereadora Ellis Regina (Podemos) fez alguns questionamentos na manhã de hoje durante a audiência pública na Câmara Municipal de Porto Velho que debateu a proposta Orçamentária de 2023. 

 

Um desses questionamentos refere-se à diminuição dos recursos a serem empregados na conservação das vicinais que baixou de R$ 6,378 milhões paa R$ 2,84 milhões, uma diferença de quase 56%. 

 

Segundo a vereadora, a redução é preocupante, pois, ao invés de diminuir, esses recursos deveriam ser maiores que ano interior, haja visto que as vicinais além de escoarem a produção agrícola dos distritos também é fundamental para o transporte escolar rural. 

 

Outra mudança do Orçamento 2023 é o valor que será destinado à Secretaria Municipal de Obras (Semob), que é superior a R$ 55 milhões, mais que o triplo dos recursos aplicados em 2022, que foi de R$ 15 milhões, para pavimentação de ruas urbanas. 

 

Diante de várias mudanças entre um orçamento e outros, a vereadora fez dois encaminhamentos: primeiramente soliciar um relatório sobre as atividades a serem desenvolvidas por secretarias como a Semob, Emdur e Semusb e também a convocação de secretários de Obras, Agricultura, Planejamento, Finanças. 

 

"Essa casa precisa ter o domínio e o conhecimento do que vai ser aprovado", disse a vereadora. A vereadora aproveitou a oportunidade das convocações para pedir também a presença do titular da Secretaria Municipal de Administração (Semad) para verifiar que o indice de correção salrial estão sendo apicados em janeiro que é o mês de data-base dos servidores municipais. 

 

O pedido será endereçado à Presidência da Comissâo de Orçamento do Legislativo. 

 

A vereadora também questionou o valor o limite da suplementação orçamentária, no valor de 20%, um remanejamento que pode chegar a aproximadamente R$ 470 milhões. A suplementação orçamentária, resumidamente, consiste na autorização da realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

 

Ao finalizar seu pronunciamento, Ellis Regina lamentou a ausência do secretário municipal de Planejamento em uma audiência pública tão importante como a de hoje onde se debateu o Orçamento do Município.