ATUAÇÃO PARLAMENTAR: Projeto de Léo Moraes cria núcleo de serviço Especializado para PCD

Segundo o relator, profissionais costumam ter pouca ou nenhuma formação nessa área durante a graduação

Assessoria

23 de Novembro de 2021 às 11:33

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ATUAÇÃO PARLAMENTAR: Projeto de Léo Moraes cria núcleo de serviço Especializado para PCD

Foto: Divulgação

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei de autoria do deputado federal Léo Moraes (Podemos) que institui o Núcleo Especializado de Atendimento para as pessoas com deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), responsável por serviços e ações que garantam o tratamento humanizado aos pacientes.

O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Alexandre Padilha (PT-SP), para quem a criação de um núcleo especializado permite treinamentos e protocolos voltados especificamente para essa população.

“A medida é necessária, já que os profissionais de saúde costumam ter pouca ou nenhuma formação nessa área durante a graduação. Os currículos das faculdades tendem a priorizar os aspectos biológicos, dando menos valor ao psicossocial”, disse Padilha.

Pelo projeto, as unidades hospitalares que atendem pelo SUS – da rede pública e conveniada – deverão adequar os protocolos e sistemas operacionais como forma de realizar atendimento humanizado e adequado para as pessoas com deficiência.

As unidades deverão possuir intérpretes de libras para se comunicar com os pacientes que possuem deficiência e será considerado infração profissional o não atendimento às pessoas com deficiência.

Ficará a cargo do profissional de saúde estabelecer a ordem de atendimento da fila prioritária em conformidade com o caráter de urgência e emergência de cada paciente.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, o que significa que se for aprovado nas comissões, segue para o Senado sem precisar passar pelo Plenário.

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