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EMERGENCIAL: Ellis Regina apresenta anteprojeto que autoriza a criação do Plantão Extra
O anteprojeto teve o apoio de todos os vereadores e foi enviado para a Secretaria Geral de Governo (SGG), Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e Secretaria Municipal de Administração (Semad) para análise de propositura
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Foto: Divulgação
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A vereadora apresentou esta semana à Câmara Municipal um anteprojeto de Lei Complementar que autoriza o Município a criar o Plantão Extra ´emergencial´ a todos os servidores municipais que fazem parte da ´linha de frente´ de combate ao Coronavírus nas unidades municipais.
O anteprojeto teve o apoio de todos os vereadores e foi enviado para a Secretaria Geral de Governo (SGG), Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e Secretaria Municipal de Administração (Semad) para análise de propositura. O anteprojeto tem caráter emergencial, pois só terá validade enquanto durar a pandemia.
Segundo a vereadora, a tabela dos profissionais de saúde que forem beneficiados pelo projeto de Lei vai variar de acordo com o nível de cada servidor e os plantões. Nível superior, por exemplo, exclusivo para médicos, o valor do plantão de 6 horas é R$ 700 e R$ 1.400,00 o de 12 horas.
Para os demais cargos superiores, o plantão será pago no valor de R$ 500,00 (6 horas) e R$ 1.000,00 (12 horas); para nível médio, os valores serão de R$ 200 (6 horas) e R$ 400 (12 horas) e nível fundamental R$ 150 (6 horas) e R$ 300,00 (12 horas).
“É uma forma de incentivar o profissional de saúde a dar sua colaboração nos trabalhos nas unidades nessa época em que atravessamos o pior momento da pandemia. O servidor entra com sua força de trabalho e o município o bem remunera pelo serviço. Uma parceria necessária”, ressaltou.
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