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Comissão pede investigação sobre denúncia de oficial da PM filiado ao PMDB
Comissão pede investigação sobre denúncia de oficial da PM filiado ao PMDB
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Foto: Divulgação
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Estando na ativa, o RDPM considera a filiação partidária transgressão disciplinar de natureza grave. O deputado Jesuíno Boabaid (PMN), durante a reunião da Comissão de Segurança Pública, realizada nesta terça-feira (20), solicitou que a Corregedoria da Polícia Militar, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o Ministério Público (MP) sejam oficializados quanto à denúncia recebida em seu gabinete.
A denúncia trouxe ao conhecimento do parlamentar que o tenente-coronel do quadro de oficiais da Polícia Militar de Rondônia, Marco Aurélio Blaz Vasques é delegado do PMDB no município de Cacoal, com filiação no partido político desde setembro de 2015 e com prazo na direção partidária até agosto de 2017, conforme certidão da Justiça Eleitoral apresentada junto com a denúncia.
De acordo com o Decreto nº 13.255/2007, em seu artigo 17, disciplina que é vedado ao policial militar, se filiar quando estiver na ativa, assim como, a Constituição Federal, no Artigo 42, também veda a filiação em partido político, policiais militares ativos no serviço público.
O Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (RDPM), aprovado pelo Decreto nº 13.255/2007, afirma em seu Artigo 17, que é considerada transgressão disciplinar de natureza grave se filiar a partidos políticos, sindicatos e associações, quando na ativa.
A denúncia informa, ainda, que o coronel Vasquez teria participado de uma licitação pública na modalidade Tomada de Preços nº 10/2014, junto a Câmara Municipal de Cacoal. “Ou seja, estava fazendo bico, que é vedado no RDPM”, cita a informação.
O militar também teria participado de eleição para exercer mandato de classista junto a Associação Brasileira de Odontologia (ABO), no cargo de vice-presidente, recebendo remuneração da Prefeitura de Cacoal, quando quem deveria pagar era o órgão de origem. O denunciante pede investigação criminal diante da gravidade da denúncia e provas apresentadas.
Jesuíno Boabaid pediu providências para a apuração da denúncia e colocou em votação, encaminhamento para oficializar o TRE o MP e a Corregedoria da PM sobre as informações e provas anexadas. Os deputados Adelino Follador (DEM), Dr. Neidson (PMN) e Aélcio da TV (PP), aprovaram o decisão do parlamentar.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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