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Testoni denuncia descaso com a Lei da Balança
Testoni denuncia descaso com a Lei da Balança
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Foto: Divulgação
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O vice-presidente da Assembléia Legislativa, deputado Alex Testoni (PTN – Ouro Preto), denunciou ontem o descaso do Ipem e Inmetro para com a lei aprovada pelos parlamentares, que determina a instalação de balanças mecânicas por parte dos frigoríficos para a contra-prova da pesagem do boi. Segundo o parlamentar, a lei coíbe que os matadouros e frigoríficos venham a prejudicar os produtores rurais na hora da pesagem da arroba da carne, pelo atual sistema eletrônico.
Da tribuna, Testoni cobrou esta semana das autoridades do Estado a aplicação de multas diárias no valor de R$ 10 mil reais aos Frigoríficos que não estejam cumprindo a determinação da Lei Estadual, que determina a implantação do referido equipamento que garante ao pequeno, médio e grande produtor a conferência da pesagem aferida pelas balanças digitais já existentes nas empresas.
Testoni se mostrou inconformado com o posicionamento do Instituto de Pesos e Medidas - o Ipem e do Instituto Nacional de Normalização, Metrologia e Qualidade Industrial, Inmetro, que se posicionaram contrários à instalação do equipamento, cujo prazo de instalação determinado pela Lei Estadual expirou no último dia 20.
O parlamentar afirmou que vai lutar "incansavelmente para fazer valer os milhares de votos recebidos,votos esses de confiança, vindos de inúmeros pequenos, médios e grandes produtores, que combatem a máfia dos frigoríficos"
De acordo com Alex Testoni, o agricultor e o pecuarista têm o direito de ter a contra-prova do peso do seu gado. "A balança do frigorífico continua, segue o sistema de pesagem, mas a lei aprovada para colocar a balança dos criadores de boi para conferir a pesagem, nenhum frigorífico está cumprindo.
E mais grave que isso, continuou Testoni: "O Ipem e o Inmetro fizeram um documento sem conhecer a lei, sem conhecer os critérios jurídicos, criticando.
"Que interesse tem o Ipem e o Inmetro não instalando as balanças mecânicas dos frigoríficos. Será que é o cartel dos frigoríficos?", indaga
Ao criticar o documento, segundo ele sem embasamento legal e jurídico, Testoni disse que estará enviando um documento para o Secretário de Fazenda, José Genaro, solicitando o cumprimento da lei e multe os frigoríficos em R$ 10 mil por dia.
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