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Projeto garante incentivo a empresas e geração de empregos

Projeto garante incentivo a empresas e geração de empregos

Da Redação

14 de Maio de 2008 às 05:00

Foto: Divulgação

O senador Expedito Júnior conta com a construção das duas usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia, previstas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para garantir incentivos às empresas do estado. O parlamentar apresentou Projeto de Lei do Senado que autoriza o Governo Federal a destinar, gratuitamente, 2% da energia gerada nas usinas do Rio Madeira para o Governo do Estado de Rondônia. Dessa forma, será possível o incremento de programas de desenvolvimento regional. Pelo projeto, o Governo de Rondônia poderá transferir, gratuitamente, a energia das usinas para empresas que se instalarem no Estado. A gratuidade da transferência de energia terá a duração de dez anos, a partir do início de da operação. Para o senador, o governo deve oferecer algum tipo de vantagem para atrair empresas. “Essa não é uma política assistencialista, mas sim a criação de um instrumento de política de desenvolvimento regional para que Rondônia possa crescer e se aproximar dos níveis de riqueza de outros estados”, afirma. Expedito Júnior explica que Rondônia não tem como realizar uma política de desenvolvimento com base na concessão de vantagens fiscais às empresas. “O Estado possui baixa receita, é a 24ª entre as Unidades da Federação”, diz.
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