Uma determinação direta e sigilosa do Gabinete do Governador desencadeou uma operação de controle interno na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). A Controladoria Geral do Estado (CGE) instaurou uma inspeção extraordinária para apurar ‘possíveis irregularidades’ na execução de contratos da pasta. A movimentação foi registrada no Diário Oficial desta terça-feira (10).
Rondoniaovivo apurou que a ordem para a inspeção partiu do Ofício nº 523/2026/GOV-RED. O prefixo ‘GOV’ indica que o documento saiu da Governadoria. A reportagem tentou acessar o teor do ofício no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), mas o arquivo encontra-se com nível de acesso restrito, indicando certo grau de sensibilidade do conteúdo.
Inicialmente, uma portaria (nº 35), editada pelo Controlador Geral do Estado em 29 de janeiro, havia designado uma equipe composta majoritariamente por assistentes de controle interno para a tarefa.
No entanto, a publicação de nova portaria (nº 40), na edição de hoje (10) do Diário Oficial, destituiu o grupo original e escalou auditores mais experientes. O levantamento feito pela reportagem mostra que os novos integrantes possuem matrículas antigas, com ingressos registrados em concursos de 2018 e processos seletivos anteriores, contrastando com o perfil da equipe anterior.
Da equipe original designada em janeiro, apenas uma servidora foi mantida na nova formação. A inspeção tem como foco o Fundo Estadual de Saúde (FES), por onde tramitam os pagamentos de fornecedores, obras e insumos hospitalares. De modo geral, o FES é o orçamento mais robusto do Governo.
Outro Lado
A reportagem entrou em contato com a Casa Civil para questionar o teor do ofício sigiloso, com a Sesau para comentar a abertura da inspeção, e com a CGE. Nesta sexta-feira (13), a Sesau, por meio da Secom, informou em nota que 'até o momento, não houve notificação ou detalhamento sobre quais contratos serão auditados, tampouco a apresentação de representantes da auditoria.'
A pasta também declarou que ainda não há definição acerca dos contratos específicos que poderão ser objeto do processo, e que receberá a determinação da Governadoria.
Atualização
Em resposta aos questionamentos do Rondoniaovivo, a Controladoria-Geral do Estado (CGE-RO) esclareceu nesta, quinta-feira (19), que a recente mudança na equipe que atua na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) deveu-se a um redirecionamento metodológico. O que antes era tratado como uma inspeção extraordinária passou a ser classificado como um ‘levantamento’ de dados.
Segundo a CGE, a alteração na portaria serviu para ampliar a equipe e incluir representantes de diferentes áreas técnicas. O objetivo agora é avaliar os controles internos já existentes no Fundo Estadual de Saúde (FES) e verificar a adequação dos atos administrativos de planejamento e execução de despesas.
Sigilo
Apesar da transparência sobre a mudança da equipe, o conteúdo do Ofício nº 523/2026/GOV-RED que desencadeou a movimentação, permanece sob segredo. A Controladoria confirmou que o documento foi classificado como ‘restrito’ pela Governadoria com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
A justificativa técnica para o sigilo é a necessidade de resguardar informações sensíveis que poderiam comprometer a eficácia da fiscalização. No entanto, o órgão negou que a ordem tenha partido de uma denúncia específica recebida pelo governador Marcos Rocha.
Segundo a CGE, o ato faz parte de uma ‘iniciativa voltada à avaliação dos controles internos’ para aperfeiçoar fluxos e qualificar as transações na área da saúde.
Diferente do que sugeria a portaria anterior, a CGE agora afirma que a atuação não é direcionada especificamente a contratos de insumos ou obras, mas sim a uma análise sistêmica da governança do orçamento mais robusto do estado.