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Presidente do TJ diz que Cassol não discutiu orçamento com os poderes

"O que defendemos é a aprovação de um orçamento que permita aos poderes realizar seu programa de trabalho sem condições adversas"

Da Redação
31 de Dezembro de 2007 às 07:02
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Presidente do TJ diz que Cassol não discutiu orçamento com os poderes

Foto: Divulgação

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*Em entrevista no último dia 29 ao programa "Fala Porto Velho", da Rádio Boas Novas (AM), de Porto Velho(RO), o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Desembargador Valter de Oliveira, fez um balanço do primeiro da sua gestão como administrado do Judiciário Estadual e anunciou ações que pretende desenvolver no ano de 2005. Também tratou sobre o orçamento para o Tribunal de Justiça, em 2005, o qual foi elaborado visando atender as necessidades de ampliação da prestação jurisdicional à população do Estado.

*Durante cerca de uma hora o presidente do TJ/RO respondeu perguntas do radialista Jonathas Trajano, que quis saber, entre outras coisas, se os recursos destinados ao Poder Judiciário estão sendo suficientes para a manutenção de suas atividades. A esse respeito, o Desembargador Valter de Oliveira respondeu que, por causa de contigenciamento decretado pelo governador do Estado, no início deste ano, o Judiciário ficou impossibilitado de realizar obras importantes para a administração da Justiça.

*Entre as implicações causadas pela falta de recursos conforme previsto no orçamento aprovado para o ano de 2004, o Tribunal de Justiça deixou de realizar obras de reforma, ampliação e construção de novos Fóruns e de concluir a nova sede do Tribunal, por exemplo. "O dinheiro que nos repassado ao Tribunal de Justiça foi suficiente, apenas, para as despesas com a folha de pagamento de servidores e magistrados e aquelas básicas como a aquisição do material de consumo para manter as Varas e cartórios em funcionamento", declarou.

*Sobre declarações feitas pelo governador Ivo Cassol, a respeito dos orçamentos apresentados pelos demais Poderes, alegando que da forma como estão sendo apresentados inviabilizam o Estado, o Desembargador Valter de Oliveira disse que não existe, por parte do Judiciário, interesse algum em engessar o Estado. "O que defendemos é a aprovação de um orçamento que permita aos poderes, em particular ao Judiciário, realizar seu programa de trabalho sem as condições adversas com as quais tivemos de trabalhar no ano de 2004", afirmou.

*O presidente do TJ/RO comentou que no início deste ano de 2004 o governador Ivo Cassol sequer ouviu os Poderes quando adotou medidas administrativas que reduziram os recursos a serem repassados aos demais Poderes. "É isso que não queremos venha ocorrer em relação ao orçamento de 2005. Defendemos, sim, que após analisado o comportamento da arrecadação estadual nos primeiros meses do ano, possamos discutir a qualquer medida que deva ser adotada. Porém, jamais como foi feito este ano", declarou.

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