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Câmara volta do recesso com debates de importantes temas
Câmara volta do recesso com debates de importantes temas
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Foto: Divulgação
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*A Câmara de Vereadores de Porto Velho se prepara apara reiniciar suas
atividades, a partir do dia três, quarta-feira próxima, com a expectativa de
iniciar debates sobre temas ligados ao dia-a-dia da comunidade. Um desses
temas será a questão da limpeza urbana, cujo projeto enviado a Casa pelo
prefeito Roberto Sobrinho acabou não sendo aprovado. O outro deve ser quanto
ao transporte coletivo, cujo sistema recém-implantado vem gerando muita
reclamação do usuário.
* A previsão da presidente da Câmara, vereadora Sandra Moraes, é a de que os
vereadores deverão optar pela realização de audiência pública, dando
oportunidade a população se manifestara sobre assuntos do cotidiano. Na
questão do projeto que dispõe sobre a nova concessão para os serviços de
limpeza pública urbana, rejeitado em segunda votação durante a convocação
extraordinária, Sandra Moraes entende que a rejeição do projeto como ele foi
enviado a Câmara via proporcionar ampliar o debate sobre o problema, que não
é tão simples.
*Para encaminhara esses debates, os vereadores estão dispostos a iniciar uma
série de audiências públicas para que a comunidade possa opinar sobre
questões como aterro sanitário, taxa do lixo, sistema de coleta seletiva,
entre outros. Com relação às reclamações sobre o transporte coletivo, a
vereadora Sandra Moraes ressalta que, apesar das decisões que culminaram
coam o reajuste da tarifa e a implantação do novo sistema não terem sido
debatidas com a Câmara, entende que a Câmara é o ambiente ideal para
discutir o assunto.
* ?Temos recebido muita reclamação sobre o novo sistema de tarifa do
transporte coletivo e tenho certeza que os vereadores estão dispostos a
contribuir. Mas, para isso, vamos ter de ouvir todos lados, comunidade,
empresários do setor e a Prefeitura? afirma a presidente da Câmara,
observando que acredita na boa intenção do prefeito Roberto Sobrinho ao
implantar o sistema denominado ?Leva Eu?.
*A aprovação do projeto que trata da regularização fundiária urbana, do que
dispõe sobre estimativa e compensação de renúncia de receita para o
exercício de 2005 e que vaia permitir a Prefeitura oferecer descontos nos
recebimentos de alguns tributos, da autorização ao Município para anistiar
multas e juros aos contribuintes inadimplentes com o IPTU e o do que permite
a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, o famigerado ITBI.
* Sandra Moraes volta a lembrar que os problemas gerados pela falta da
regularização fundiária urbana da Capital e os custos do ITBI eram duas
pedras no caminho do contribuinte que desejava regularizar seu imóvel, seja
tirando a escritura ou mesmo em transações comerciais. ?Essa era uma das
principais reclamações da comunidade durante nossas reuniões de campanha.
Graças a Deus, estamos resgatando este compromisso que foi assumido com a
sociedade?, acrescenta.
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