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MP obtém condenação de ex-pregoeiro municipal pela prática de fraudes
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Oeste, obteve a condenação na Justiça do ex-pregoeiro do Município, José Rivaldo de Oliveira, a uma pena de dois anos e quatro meses de detenção, mais multa, por fraude à licitação.
Após investigação criminal conduzida pelo MP, o ex-pregoeiro foi denunciado nas penas do art. 90 da Lei 8.666/93. Durante a instrução de processo criminal, provou-se que José Rivaldo de Oliveira fraudou licitação destinada a adquirir materiais esportivos a serem utilizados nos campeonatos municipais organizados pela Secretaria Municipal de Esporte e Turismo, mediante uso de empresas “laranjas” para simular competição.
Da decisão, ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Estado.
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