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Deputado não aceita acordo na Justiça no caso de agressão a deficiente físico - VÍDEO
Na última terça-feira (30) foi realizada uma audiência de conciliação na sede do Tribunal de Justiça, em Porto Velho, quando as duas partes se encontraram. O deputado foi acompanhado de seu advogado, enquanto Antônio foi assistido pelo Sub-Procurador Gera
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Foto: Divulgação
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O deficiente físico Antônio Itanael Godói de Oliveira que registrou um Boletim de Ocorrência como "lesão corporal" contra o deputado estadual José Eurípedes Clemente, conhecido como “Lebrão” (PTN), no dia 08 de setembro desde ano por suposta agressão o encontrou em recente audiência na capital. Ele acusa o parlamentar de ter dado uma testada em um evento ocorrido no município de São Francisco do Guaporé – a inauguração do hospital municipal. Um vídeo foi divulgado na época mostrando a suposta agressão. Veja abaixo:
AUDIÊNCIA
Na última terça-feira (30) foi realizada uma audiência de conciliação na sede do Tribunal de Justiça, em Porto Velho, quando as duas partes se encontraram. O deputado foi acompanhado de seu advogado, enquanto Antônio foi assistido pelo Sub-Procurador Geral da Justiça, Cláudio José de Barros Silveira. No entanto, não houve conciliação entre as duas partes.
O representante do Ministério Público fez a proposta ao autor do fato, no caso o deputado estadual Lebrão, com o seguinte teor: “Proponho a aplicação imediata de pena restritiva de direitos, por entender ser necessária e suficiente a adoção desta medida, para reprovação ou prevenção do delito, consistente na prestação pecuniária de R$ 5.000,00 a uma das entidades assistenciais cadastradas nesse Juízo, de acordo com o art. 129, caput do Código Penal c/c art. 76 da Lei nº 9099/95”.
No entanto, o deputado Lebrão não aceitou a proposta. Em vista disso o Juiz de Direito, desembargado Gilberto Barbosa, em vista da ratificação da vítima, Antônio Itanael, e a recusa do parlamentar em relação a transação penal, encaminhou os autos ao Ministério Público.
O FATO GERADOR DO PROCESSO
De acordo com o comunicado policial registrado no Boletim nº 1015/2012 da 1º Delegacia de Polícia Civil de São Francisco do Guaporé, Antônio acusa o deputado Lebrão de ter o agredido com uma testada, no momento em que ele questionava ao parlamentar quem seria o responsável pela administração do hospital.
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A vítima, Antônio Itanael Godói de Oliveira.
O deputado estadual Lebrão (PTN), acusado de suposta agressão.
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