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Atuação do MP RO assegura direito de idoso que morava na rua
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Foto: Divulgação
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A atuação do Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 8ª Promotoria de Justiça (Curadoria do Idoso), vem assegurando o direito de idosos, muitos vítimas de violência e abandono pela família. Exemplo disso foi a atuação da Curadoria do Idoso, que, por meio de um procedimento instaurado pelo Promotor de Justiça Ivanildo de Oliveira, conseguiu solucionar o drama vivido pelo idoso J. A . C. , de 75 anos, que se encontrava morando nas ruas, depois de ter efetuado a venda de um imóvel e nunca ter recebido o que fora acertado com o seu comprador.
Com a atuação do Ministério Público, Alves conseguiu abrigo no Lar Espírita da Terceira Idade André Luiz (LEAL) e também um acordo para devolução do imóvel. E o mais importante: conseguiu reencontrar sua família. O procedimento para apurar a situação do idoso foi instaurado em janeiro de 2012, devido ao comparecimento do idoso à 8ª Promotoria da Justiça, após ser flagrado pela Polícia Militar dormindo em um ponto de ônibus da rua Tiradentes. Apresentando-se como trabalhador braçal, J. A . C relatou que havia comprado uma casa, no valor de R$ 30 mil, com as economias resultantes de seu trabalho, mas nunca residiu no local, preferindo morar de aluguel em pequenas estâncias e posteriormente acabou indo morar na rua. O imóvel acabou sendo vendido por R$ 100 mil, mas o comprador nunca cumpriu o que foi acertado no contrato de comprador e venda. Alves sobrevivia de benefício do INSS no valor de pouco mais de R$ 500,00, que acabou sendo suspenso porque o idoso não efetuou o recadastramento no órgão, situação que também foi normalizada após a intervenção do MP.
Graças também ao trabalho do Ministério Público, com apoio de entidades parcerias, a exemplo do Lar Espírita da Terceira Idade André Luiz Leal e o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, responsável pelo Programa Justiça e Cidadania, a história teve um final feliz: José Alves reencontrou a filha, com a qual não tinha contato há mais de 40 anos, e reside em outro Estado. O reencontro dos dois ocorreu no dia 2 de agosto de 2013. No dia 1º de setembro deste ano, o idoso e filha embarcaram no Aeroporto Internacional Jorge Teixeira para o início de uma nova vida, fato registrado pelo Programa Justiça e Cidadania, que viabilizou o reencontro após uma reportagem veiculada em junho deste ano, contando a história do idoso. Após a veiculação da reportagem, houve uma mobilização nas redes sociais para promover o reencontro dos dois.
Crescimento da População de Idosos
Para o Promotor de Justiça Ivanildo de Oliveira, casos como o de José Alves merecem atenção das autoridades, pois as estatísticas apontam o crescimento da população de idosos nos próximos anos. Atualmente, no Brasil existem 21 milhões de pessoas com mais de 60 anos, o que representa 11% da população do país. Até 2020, a estimativa é que existam no Brasil 40 milhões de idosos, o que levará o país a ocupar a sexta colocação mundial em termos de população idosa. Em 2011, de acordo com dados do IBGE, em todo o país, mais de 2 milhões de idosos foram vítimas de agressão. Em 2012, o serviço Disque 100 registrou 21 mil denúncias de violência contra este grupo.
Entre os principais agressores estão, em primeiro lugar, filhos e filhas; em segundo lugar, noras e genros, e em terceiro lugar, cônjuges. As principais modalidades de violência contra a pessoa idosa são a negligência, a violência psicológica e o abuso financeiro.
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