ÚLTIMAS
-
CÁSSIO GOIS: Deputado assegura R$ 6 milhões em parceria com senador para novo hospital
-
OPORTUNIDADE: Contribuintes de Residencial popular podem quitar seus débitos de água
-
TURISMO NACIONAL: Saiba o que fazer em Mato Grosso e explorar o estado!
-
CRISTIANE LOPES: Deputada fortalece segurança em distritos com investimento de R$1 milhão
-
APÓS DENÚNCIA: 'Calango do CV' é preso com arma, droga e dinheiro na entrada do Orgulho
1ª Câmara Especial do TJ RO nega recurso a ex-prefeito condenado por improbidade administrativa
1ª Câmara Especial do TJ RO nega recurso a ex-prefeito condenado por improbidade administrativa
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
Por unanimidade de votos, os membros da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia negaram provimento ao recurso de Cláudio Roberto Scolari Pilon, ex-prefeito do município de Guajará-Mirim. O acórdão, decisão do colegiado, foi publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira, 30.
Pilon foi condenado pela prática de ato de improbidade administrativa e teve a perda do cargo público decretada, bem como a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, pagamento de multa civil ao município de Guajará no valor de 15 mil reais e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.
A condenação ocorreu após o Ministéiro Público Estadual mover uma ação civil pública contra o ex-prefeito, por este, em 2004, ter cedido espaço público a Pedro Barroso Sobrinho, para construir um bar, em troca de apoio à sua candidatura à reeleição à Prefeitura de Guajará-Mirim. O ex-prefeito se defendeu dizendo que as eventuais provas presentes no processo decorreram de montagem feita por seus desafetos políticos, e que não há fundamento para sustentar a sua condenação.
De acordo com o relator, Desembargador Eliseu Fernandes, não há como negar o exercício praticado por Pilon, que na condição de prefeito autorizou Pedro Barroso Sobrinho a construir um bar em área pública, mesmo tendo conhecimento que tal obra violaria o Código de Obras do Município. "É importante salientar que o requerimento do processo de licença para construir foi dirigido diretamente ao prefeito, quando deveria sê-lo ao Secretário de Obras. Com isso, encontra-se provado o favorecimento a terceiro em prejuízo da Administração, violando a seus princípios em barganha política e os princípios da moralidade e da honestidade", explicou o magistrado.
Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com
Você acha que os presídios de Rondônia deveriam ser privatizados?
Se as eleições fossem hoje, qual dos nomes abaixo você escolheria para ocupar o Senado?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
© 2025, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados
