DESOBEDIÊNCIA - Secretário de Saúde é multado por não fornecer medicamentos a pessoa portadora de doença grave

DESOBEDIÊNCIA - Secretário de Saúde é multado por não fornecer medicamentos a pessoa portadora de doença grave

DESOBEDIÊNCIA - Secretário de Saúde é multado por não fornecer medicamentos a pessoa portadora de doença grave

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

  • Reação
  • Reação
  • Reação
  • Reação
  • Reação
  • Reação
0 pessoas reagiram a isso.
O secretário de Saúde de Rondônia foi multado por descumprir uma ordem judicial. O Judiciário determinou, em 13 de maio deste ano, que o secretário forneça três medicamentos a uma pessoa portadora de doença grave. Entretanto, segundo o relator do processo, Desembargador Eliseu Fernandes, as informações prestadas pelo secretário não passam "de imbróglio e subterfúgio para não cumprir" o que foi determinado pela Justiça. Por isso, em despacho no último dia 24, quinta-feira, o Desembargador determinou que fossem providenciados os cálculos da multa pessoal de 500 reais por dia, aplicada ao secretário, que deverá recolher o montante em 24 horas desde a data da publicação da ordem.
 
Desde a decisão liminar, no mandado de segurança 0006084-82.2010.822.000, a omissão do agente público foi combatida pela ordem judicial. O cidadão que entrou na Justiça para ter acesso ao medicamento é portador de Neoplasia maligna epitelial, conforme laudo médico apresentado em juízo, necessitando fazer uso contínuo dos remédios.
 
Sem condições financeiras para arcar com as despesas, ele recorreu à Justiça e teve o direito garantido pelo Desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia. Mas, após a decisão, o secretário informou apenas que havia aberto processo licitatório para aquisição do medicamento, que não resultou na solução da questão apresentada à Justiça. O paciente, por meio da Defensoria Pública, inconformado com a demora da Sesau em atender à ordem judicial, voltou a recorrer ao Judiciário, que desta vez aplicou a multa ao secretário.
 
"É incontroversa a responsabilidade do Estado, e a omissão do Poder Público compromete a vida do impetrante, e pode lhe resultar prejuízo", decidiu o Desembargador na liminar. Antes do despacho que resultou na sanção pecuniária, o magistrado ainda deu um prazo de 48 horas para o cumprimento da decisão, o que não adiantou.
 
A multa aplicada no último dia 24 é pessoal ao titular da Sesau e deve ser calculada desde a data da decisão liminar (13/05) e depositada na conta do paciente que necessita do tratamento.
Direito ao esquecimento
Existem cartéis de postos de combustível em Porto Velho?
Você acha que os políticos de Rondônia desviam emendas parlamentares?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

ERNANDES VAZ SOUSA

Por Editoria

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS

Instale o app do Rondoniaovivo.com Acesse mais rápido o site