Dono de auto-escola mantinha modelos de atestado médico no próprio computador para fraudar CNH

A cada fiscalização da Corregedoria Geral do DETRAN/RO nas Auto-Escolas de Rondônia a operação vai revelando a audácia dos empresários que vêm praticando fraudes em cursos de obtenção de CNHs.

Após a última fiscalização da Corregedoria Geral do Detran na Cidade de Costa Marques, a Comissão Permanente de Fiscalização do órgão compareceu no Distrito de São Domingos do Guaporé onde se deparou com uma auto-escola totalmente irregular.

Foram encontrados na auto-escola Laudos Médicos com campo destinado à data de exame em aberto; Laudos Médicos impressos em papel ofício, folha A4; Laudos de Exames Psicológicos com assinaturas falsificadas; Fichas de freqüência de alunos preenchidas irregularmente. No computador da Auto-escola havia arquivo(s) de Laudo de Exame Médico em branco, pronto para ser impresso e preenchido, ou seja, pronto para ser falsificado.

No local foram apreendidos cerca de 70 Laudos Médicos e Psicológicos; 30 (trinta) fichas de freqüência de alunos, todas já preenchidas sem as aulas já terem sido realizadas; 40 (quarenta) processos contendo certificados de curso teórico suspeitos de falsidade, muitos deles até a assinatura do aluno é falsa; 01 (um) computador, no qual havia farto material utilizado para falsificar CNHs, dentre vários outras provas apreendida.

Dessa vez não houve prisão, pois o proprietário da auto-escola se evadiu do local e não foi possível localizá-lo. Por enquanto nomes não serão divulgados, pois o Detran trabalha com a hipótese de formação de quadrilha, haja vista os indícios de atuação dos mesmos suspeitos em várias cidades da RO 429.

O Delegado de Polícia e Corregedor Geral do DETRAN/RO, Cristiano Lopes Ferreira, ponderou que os resultados demonstram o sucesso da operação e servem de indicativos para declinar onde estão os focos de fraudes no Estado, locais onde a fiscalização será ainda mais intensificada. Acrescentou que é preciso separar os bons profissionais, comprometidos com os serviços, dos criminosos que apenas utilizam as auto-escolas como meio de auferir vantagem ilícita.

Outra observação do Corregedor do Detran é para os cidadãos que pretendem adquirir serviços de habilitação, no sentido de que se certifiquem que o profissional que procurarem esteja em situação regular junto ao Detran e que conduza suas atividades dentro da lei, para que não sejam ludibriados por falsos profissionais e tenham prejuízos futuros, pois todas as CNHs falsas serão canceladas e o aluno terá que reiniciar todo o processo de habilitação.

A advertência é voltada principalmente aos alunos da zona rural, que dadas as dificuldades de se locomoverem à cidade acabam caindo no golpe com a proposta fácil de adquirir habilitação.

De acordo com o Corregedor Geral do DETRAN/RO, fora os procedimentos criminal e administrativo que estão sendo tomados, medidas preventivas como suspensão do credenciamento e/ou funcionamento de todas as auto-escolas irregulares estão em andamento e serão aplicadas em breve. Isso servirá para evitar prejuízos à Administração Pública e para parte dos alunos que por vezes também são vítimas.

Os envolvidos estão incursos nas penas dos arts. 299 (falsificação de documento público), 288 (formação de quadrilha) e 171 (estelionato) todos do Código Penal. As penas se somadas podem chegar a 20 (vinte) anos de prisão. Além disso, será instaurado Procedimento Administrativo na Corregedoria do Detran, no qual a penas podem chegar ao descredenciamento da auto-escola junto ao DETRAN e as CNHs comprovadamente falsas serão canceladas.