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VENDIDA PRA ENERGISA: “É possível que esse contrato seja rescindido”, diz advogado sobre venda da Ceron

Segundo ele, a caducidade do contrato é prevista na lei de Concessões do Serviço Públicos e existem várias situações comprovadas que acarretariam nessa medida extrema

BLOG DO PAINEL

18 de Julho de 2020 às 11:43

Foto: Divulgação

O advogado Gabriel Tomasete, ex-presidente do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor, e um dos subscritores da ação movida junto com o Ministério Público Federal contra a Energisa, empresa concessionária de energia em Rondônia, declarou em entrevista a Fabrício Jurado, do programa Cidadania, que o contrato de venda da Ceron para a Energisa pode ser rescindido.
 
Segundo ele, a caducidade do contrato é prevista na lei de Concessões do Serviço Públicos e existem várias situações comprovadas que acarretariam nessa medida extrema.
 
De acordo com Tomasete, existem duas possibilidades bem concretas para que isso aconteça. Através da CPI da Energisa e por ação da Justiça Federal onde já consta pedido de rescisão, “foram anexadas novas provas ao processo, que demonstram além do aumento abusivo, a concessionária deu continuidade a diversas praticas que contrariam o Código de Defesa do Consumidor”, disse.
 
O advogado também citou os aumentos abusivos, cortes em finais de semana, e possíveis crimes como cobrança vexatória, e laudos duvidosos.
 
O advogado também abordou a tentativa de perdão, por parte do governo de Rondônia, de uma dívida bilionária que a empresa tem com o Estado. A matéria foi retirada da pauta do legislativo a pedido do próprio governo, mas não foi arquivada.
 
Veja a entrevista:

Direito ao esquecimento

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