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PORTO VELHO: Sistema de licenciamento ambiental será desburocratizado
Sistema atual tem muita burocracia e pouco resultado.
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Foto: Divulgação
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A Prefeitura de Porto Velho está iniciando as trativas para desburocratizar o sistema de licenciamento de obras e regularização de empreendimento de qualquer natureza (residenciais ou comerciais) que dependem da ação do Município.
Para discutir essa questão, o assessor de política governamental da Prefeitura, Guilherme Erse, atendendo determinação do prefeito Hildon Chaves, reuniu despachantes, corretores de imóveis, construtores, engenheiros e representantes do Crea/RO, na tarde de segunda-feira, 23, na sede da prefeitura.
“Hoje o marco legal é um tanto difuso. São várias leis, leis complementares, portarias e decretos que de certa forma engessam a iniciativa privada por conta da morosidade de se avaliar no Corpo de Bombeiros, Secretaria de Trânsito e Secretaria de Meio Ambiente para finalmente chegar na Semur e haver a liberação de um alvará de construção, por exemplo”, explicou Erse.
De acordo com ele, o sistema atual tem muita burocracia e pouco resultado, por isso foi necessário ouvir a iniciativa privada, secretários e técnicos da Semtran, Sema, Semur e do Código de Postura, “que diga-se de passagem é de 1972. É um código muito antigo, um ordenamento defasado e também com muitas emendas. Então, a gente também tem que enxergar o outro lado – o técnico que está lá despachando um processo e que precisa ter segurança jurídica para deferir ou não”, comentou.
Nessa primeira reunião o objetivo era saber os principais entraves e procurar entender as dificuldades para buscar a solução.
A partir das demandas apresentadas os técnicos da prefeitura vão buscar opções para que o prefeito possa apresentar uma nova proposta à iniciativa privada, tornando o marco legal mais rápido e dinâmico, propiciando o desenvolvimento do setor, mais agilidade no atendimento e geração de emprego.
Guilherme Erse acredita que em 30 dias a prefeitura apresentará o resultado dos trabalhos. “Faremos então uma nova reunião, inclusive com a presença de vereadores para ampliarmos a discussão com o segmento da construção civil, Federação da Indústria e do Comércio, Conselho de Arquitetura, entre outros para que finalmente o prefeito possa apresentar isso à sociedade e encaminhar uma mensagem única e bem debatida com a sociedade”, explicou.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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